Na sessão realizada em 25/10/2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Substitutivo ao PL 4.173/23 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça,...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por uma margem de 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, o projeto de lei que...
Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, o projeto de lei que prevê a taxação dos...
