regularização tributária

Autorregularização da Receita Federal: Quem pode participar?

A partir de sexta-feira (5), os contribuintes que possuem dívidas com a Receita Federal terão a oportunidade de saldá-las com…

5 de janeiro de 2024

CNJ promove negociação de dívidas tributárias em todo Brasil

Inicia-se hoje (11) em todo o território nacional a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, uma iniciativa do Conselho Nacional…

11 de dezembro de 2023

Novo Prazo Estabelecido para Regularização Tributária de Hospitais Beneficentes

Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o…

16 de agosto de 2023

Programa Litígio Zero: Prazo para adesão foi prorrogado até 31 de maio

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de…

3 de abril de 2023

Proposta cria parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da “coisa julgada”

O Projeto de Lei 512/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cria um programa de renegociação de dívidas tributárias com a…

28 de fevereiro de 2023

Prazo de adesão ao Simples Nacional termina hoje

Atenção! O prazo de adesão ao Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) se encerra…

31 de janeiro de 2022

Simples Nacional: empresas mato-grossenses podem evitar exclusão definitiva, saiba como

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do estado do Mato Grosso que tenham recebido o Termo de Exclusão…

8 de setembro de 2021

Transação tributária: concessões feitas até dia 31 de agosto

O programa pode beneficiar pessoas jurídicas e físicas que desejam quitar suas pendências com a Receita Federal, o desconto de…

26 de agosto de 2021

Os benefícios da Transação tributária para contribuintes em processo de recuperação judicial

Vista como alternativa para a resolução de conflitos entre os devedores em situação financeira crítica, principalmente diante do contexto de…

24 de agosto de 2021

MEI: Prazo de regularização de débitos para inadimplentes

Um alerta para os microempreendedores individuais: o Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou recentemente novo prazo para regularização de débitos…

5 de agosto de 2021

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