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Programa de renegociação de dívidas da Receita começou! Confira!

Foi dada a largada, hoje, dia 05, a adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias junto à Receita Federal,…

5 de janeiro de 2024

PGFN prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos da Dívida Ativa em 2024

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da…

20 de setembro de 2023

Comissão aprova projeto que preserva recursos no fundo garantidor do Pronampe

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca garantir a permanência…

14 de agosto de 2023

Sefaz lança cartilha no Espirito Santo com orientações sobre Refis 2023

Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por…

12 de abril de 2023

Empresas do Espirito Santo já podem solicitar entrada no Refis 2023

As empresas com dívidas de ICMS no Espírito Santo já podem solicitar entrada no novo Programa de Parcelamento de Débitos…

27 de março de 2023

Descontos no Refis podem chegar a 100% e pode ser parcelado em 84 vezes

Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da covid-19, o governo do Estado do Acre…

30 de janeiro de 2023

Prazo para regularização de débitos pelo Refis termina nesta quarta no Acre

A Secretaria de Fazenda do Acre informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) termina hoje,…

30 de junho de 2022

Versão compacta da Reforma Tributária pode aprovar o Refis

Mais um capítulo da novela da Reforma Tributária não aconteceu na última terça-feira, dia 31. A falta de quórum impossibilitou…

2 de junho de 2022

Novo Refis em debate no Congresso deve excluir pessoas físicas

Desde janeiro teve início o novo prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2022. O principal…

23 de maio de 2022

Refis pode ser incluído em projeto que altera o Imposto de Renda

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), anunciou que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis…

6 de maio de 2022

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