queima de fogos

Proposta proíbe comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som

O Projeto de Lei 220/23 proíbe, em todo o território nacional, o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam…

7 de março de 2023

Proposta proíbe queima de fogos em eventos públicos ou privados

O Projeto de Lei 175/23 proíbe a queima de fogos de artifício em eventos públicos e privados (fechados ou abertos)…

13 de fevereiro de 2023

This website uses cookies.