A Receita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. Esse pagamento ocorreu âmbito do Programa...
Essa é uma boa notícia para os empresários que ainda não aderiram ao Litígio Zero, o programa do governo federal para renegociação de dívidas. O prazo...
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o...
Empresas e pessoas físicas têm até o dia 31 de março para aderir ao programa Litígio Zero, instituído pelo governo federal como parte das medidas de...
O anúncio do Programa Litígio Zero no começo do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo...
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) em parceria com a Receita Federal do Brasil, realizou, na terça-feira (14/02), o evento “CRCRJ leva...
A Receita Federal publicou, no dia 1º de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.130, regulamentando a autorregularização de débitos tributários...
A Fenacon avalia que o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), chamado de Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal, vai trazer benefícios para o...
A partir desta quarta-feira, dia 01/02, o contribuinte já pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, chamado de Litígio Zero. Criação pelo atual governo...
Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de...