Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

PGFN prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos da Dívida Ativa em 2024

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da…

20 de setembro de 2023

Procuradoria-Geral da Fazenda divulga novo edital de transação tributária

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou, nesta quinta-feira (25/5), o novo edital de transação tributária (PGDAU n. 3/2023), com novas…

30 de maio de 2023

PGR solicita o fim da tese de defesa da honra nos casos de feminicídio

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do uso da tese de legítima…

15 de maio de 2023

PGFN assegura justiça fiscal e segurança jurídica às políticas públicas do país

Durante reunião de trabalho promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta terça-feira (11/4), em atenção aos primeiros 100 dias…

12 de abril de 2023

QuitaPGFN: novo programa criado para regularizar dívidas fiscais

Uma boa notícia para quem está com dívida ativa com a Procuradoria Geral de Fazenda e quer colocar em dia.…

11 de outubro de 2022

PGFN: cobrança de créditos da União e do FGTS é regulamentada

Quem está em dívida ativa com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deve atentar para a nova Portaria publicada no…

4 de agosto de 2022

Declaração não pode impedir emissão de CND ou CPD-EN

Uma CND ou uma CPD-EN pode ter diversos fins, entretanto, alguns fatores podem impedir que a emissão destes documentos aconteça,…

8 de março de 2022

PGFN cria novo canal de atendimento ao contribuinte: A chatbot IZE

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta sexta-feira (29), um novo canal de atendimento ao contribuinte: a IZE. Ela…

3 de novembro de 2021

PGFN: Conheça a Portaria nº 12.072/2021

Novas leis, normas e novas Portarias surgem com a intenção de atualizar as atuais, ou para definir novos procedimentos que…

19 de outubro de 2021

PGFN prorrogou o prazo para pagamento dos Débitos Tributários até 29 de dezembro

Quando temos uma dívida queremos pagar ela logo, para nos livrarmos de um problema e ela não acabar aumentando. Porém,…

28 de setembro de 2021

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