A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o órgão responsável pela cobrança das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. Em certos casos, a...
O trabalhador foi surpreendido com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite, em casos excepcionais, penhorar salários de devedores para o pagamento de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que gera polêmicas. A Corte decidiu que, em casos excepcionais, é possível penhorar salários de devedores para...
Com dívidas de cerca de R$ 4 bilhões, o Grupo Petrópolis entrou com pedido de recuperação judicial essa semana a fim de evitar o vencimento de...
Para muitos, já não é novidade que conseguir contratar um empréstimo na posição de negativado não é algo fácil, inclusive, infelizmente essa é a realidade de...
Pela lei, o salário do trabalhador só pode ser penhorado para pagamento de pensão alimentícia, conforme Artigo 833 do Código de Processo Civil. No entanto, uma...
Não é novidade para ninguém que conseguir créditos, enquanto se está negativado, é tarefa bem difícil. Isto ocorre, pois, o nome sujo passa uma reputação ruim...
Quando uma pessoa está endividada, muitas vezes ela fica preocupada sobre a penhora de bens, se aquilo que ela possui pode ser penhorada para o pagamento...
Dentre as modalidades de crédito oferecidas pela Caixa Econômica Federal, está a possibilidade de penhorar algum bem de valor. Este tipo de empréstimo é um dos...
Em Seção Especializada em Execução, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (RS), entendeu que aposentadoria concedida em um valor abaixo de R$ 10 mil, não...
