Se você possui dívidas que tenham sido declaradas através da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), saiba que é possível fazer o parcelamento. Também...
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJEm função dos impactos da pandemia da...
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (12), a prorrogação dos prazos de vencimento das parcelas mensais relativas aos meses de maio, junho e julho de 2020, referentes aos...
No final de 2016 a Receita Federal publicou a Lei Complementar 155/2016, que estabelece os procedimentos preliminares para o parcelamento de débitos atrasados do Simples Nacional,...
A Procuradora Geral da Fazenda Nacional – PGFN definiu as regras do Programa de Regularização Tributária – PRT para débitos inscritos em Dívida Ativa Curso Online...
A maioria dos contribuintes acabou sendo excluída dos programas por inadimplência ou optou por incluir a dívida parcelada em um Refis posterior Em reação ao movimento...
Contribuinte pode consolidar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de...
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram no Diário Oficial da União desta terça-feira portaria com os prazos e os procedimentos...
Alvos da operação Inadimplentes, 25 contribuintes solicitam reuniões com a Fazenda para formalizar propostas de pagamento de ICMS. A operação Inadimplentes deflagrada pela Secretaria da Fazenda...
