Segundo definição doutrinária, os sindicatos são associações civis de direito privado sem fins lucrativos, constituídos e administrados pelos seus membros…
Por entender que a facultatividade da contribuição sindical — prevista na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista — viola a Constituição…
A obrigatoriedade do SAT reserva ativado nos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo passou a valer a partir do dia…
Confira a data final para adesão à NFC-e de acordo com o seu estado. Acre (AC) Já é obrigatório para todos…
A informação de que os Municípios devem fazer as folhas de pagamento de seus servidores pelo Sistema de Escrituração Digital…
Existem empresários que ainda tem dúvidas em relação a obrigatoriedade da divulgação ou não dos balanços patrimoniais e demais demonstrações…
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Quando o assunto é imposto já é motivo de muita discussão e polêmica por parte dos contribuintes. São várias as…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20/07/2017 o Ajuste Snief 07/2017 o qual altera o Ajuste SINIEF…
O convênio ICMS 60 publicado em 23 de maio de 2017 determinou as novas datas de obrigatoriedade para o uso…
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