[vc_row][vc_column][vc_column_text]O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento de gestantes do ambiente de trabalho durante o período...
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece condutas e punições para servidores e agentes públicos que...
Buscando agilidade, transparência, economia e ampliar o acesso para as empresas aos processos de licitação, foi promulgada e está em vigor a Lei 14.133/21. De imediato,...
As exigências legais nos processos de contratação e renegociação de empréstimos por bancos públicos e privados, foram flexibilizadas pela Lei 14.179. As novas regras podem ser...
Entrará em vigor no dia 24 de janeiro, após alguns vetos presidenciais, a Lei 14.112/2020 que altera e moderniza o sistema de falências e recuperação judicial....
O atual cenário da crise sanitária que vivemos em razão da Pandemia do Covid-19 trouxe uma série de desafios para a sociedade brasileira e mundial, trazendo...
A FecomercioSP avalia como positivas as atualizações trazidas pela Nova Lei de Franquias (n.º 13.996/19) sancionada pela presidência da República em dezembro e que entra em...
A FecomercioSP considera negativo o Projeto de Lei Municipal n.º 439/2007, que obriga estabelecimentos comerciais a destacar, por meio de cartazes, itens com vencimento em até...
Publicada em 27 de dezembro de 2019, a Lei n° 17.878/2019, apresenta a possibilidade de extinção do crédito tributário (constituído de ofício, inscrito em dívida ativa...
Com a reforma trabalhista, a rescisão do contrato de trabalho não precisará mais ser homologada pelo Sindicato ou Ministério do Trabalho. Essa regra passa a valer...
