A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantou, para os períodos de apuração de setembro de 2023 em diante, uma nova crítica que impedirá...
Quem realiza operações imobiliárias de aquisição ou alienação precisa se atentar às obrigações tributárias. Entre elas, está o envio da declaração DOI(Declaração sobre Operações Imobiliárias). A...
Com argumento de que multas não podem ser instrumentos de Arrecadação, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) criou o Projeto de Lei 55/2023 que versa sobre as...
O pagamento do salário está previsto no artigo 459 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz que o pagamento ao empregado deve...
As obrigações legais são parte essencial para o funcionamento de um negócio e estar atento a elas é indispensável para evitar contratempos. No setor imobiliário não...
Estar com as finanças de uma empresa em dia é um fator importante para manter a “saúde” de seu negócio. Por isso, é preciso estar atento...
Atrasar um pagamento de salário é muito sério e os trabalhadores devem correr atrás dos seus direitos nesta situação. Em casos de reincidência, no atraso do...
As obrigações acessórias como a DCTF integram a rotina de uma empresa, como o próprio nome já indica, elas são obrigatórias, portanto, realizar a entrega dessas...
Os microempreendedores individuais (MEIs) que perderam o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente aos rendimentos do ano de 2020, estão irregulares...
A multa por não declarar Imposto de Renda é fixada em 75% sobre o valor do imposto devido e pode, ainda, ser duplicada para 150%, caso...
