O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18/12), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025....
O governo federal apresentou déficit primário de R$ 101 bilhões no segundo quadrimestre de 2023, resultado R$ 38,5 bilhões inferior ao déficit previsto para o segundo...
Sem dividendos da Petrobras e com mudanças no cronograma do décimo terceiro de aposentados e pensionistas e do abono salarial, o Governo Central – Tesouro Nacional,...
Uma alteração ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pretende dar espaço para o governo retirar R$ 5 bilhões do Novo Programa de...
O governo enviou nesta segunda-feira (7) ao Congresso Nacional uma proposta de modificação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A mudança autoriza o Executivo a incluir despesas condicionadas na...
A retomada dos trabalhos legislativos na próxima semana deverá colocar foco em temas da pauta econômica. Depois de concluir o primeiro semestre aprovando a reforma tributária...
O texto do novo regime fiscal prevê sanções de cumprimento obrigatório para o governo se a meta de resultado primário do ano anterior ficar abaixo do...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que obriga o estabelecimento de metas para...
A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei complementar do Poder Executivo que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é uma legislação brasileira que estabelece normas para o controle dos gastos públicos, a fim de promover...
