A partir do provento da Lei 14.183/21, sancionada pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro, houve um aumento no teto de isenção referente ao Imposto sobre...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos...
O Projeto de Lei 1254/21 permite que veículos comprados com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência, que vieram a falecer, possam...
As pessoas que possuem deficiências, assim como os taxistas, têm o direito de receber a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Imposto sobre...
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir a isenção de IPI na aquisição de automóveis por pessoa...
Para auxiliar aqueles que estão passando por dificuldades devido a certas doenças, existem abonos que muitos cidadãos desconhecem. Um deles se refere aos descontos ou mesmo...
A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a aquisição de veículo por motoristas profissionais e pessoas com deficiência física, pode se estender para 2026....
No julgamento virtual ocorrido em 21/08/2020 os ministros do STF declararam inconstitucional (por omissão) a Lei 8.989/95, a qual excluiu deliberadamente os deficientes auditivos da isenção...
O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o...
O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de veículo....
