O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS nº 109/2024, o qual substitui o Convênio ICMS nº 178/2023, trazendo nova regulamentação para a...
Por 48 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado aprovou, no final da tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.185, que...
Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda esclareceu que a reforma tributária não resultará no aumento das atuais alíquotas do...
Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, do Poder Executivo, regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças (em...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF), indicador...
O governo federal editou a Medida Provisória nº 1,185, de 30 de agosto de 2023 , que disciplina o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão...
Todo empreendimento deve se manter em dia com as suas obrigações fiscais para permanecer conforme a lei e manter a saúde financeira da sua operação. Na...
O Ministério da Fazenda negou a suspensão da isenção de impostos federais – o imposto de importação – para compras internacionais de até US$ 50 em nota oficial. Uma fake...
O governo pretende criar o “imposto do pecado” sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente em 2027, já com a alíquota cheia (alíquota total,...
