Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. O PL prevê o...
Os direitos trabalhistas para gestante estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também pela Constituição Federal, como garantia da proteção e saúde da...
O auxílio-doença nesse momento atenderia mulheres gestantes que se veem obrigadas a deixar suas funções presenciais em decorrência da pandemia. O auxílio seria pago até o...
A Lei 14.151, publicada em 12 de maio de 2021, visou a proteção da gestante e seu nascituro, determinando que, durante o estado de emergência de...
