A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) calcula que mais de R$ 100 milhões foram injetados aos cofres estaduais em função de três operações de fiscalização...
O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a...
O Projeto de Lei 512/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cria um programa de renegociação de dívidas tributárias com a União para contribuintes, em especial empresas,...
A declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, prevista para começar em 15 de março, não é obrigatória para todos os brasileiros. Trabalhadores que tiveram...
Termina no próximo dia 28 o prazo para o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e isso inclui as empresas que...
A declaração do Imposto de Renda (IR) é um assunto sério, afinal, quem se enquadra nos requisitos da declaração está obrigado a prestar contas com o...
Implantado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o PIX caiu no gosto do brasileiro e, em pouco tempo, superou as transferências financeiras realizadas pelos métodos...
O sistema instantâneo de transferências do Banco Central — o Pix — em pouco mais de dois anos se transformou em um dos principais meios de...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas em lei (princípio da reserva legal) e só terão validade 90...
