filhos com deficiência

Proposta permite que mães continuem recebendo BPC após a falecimento do filho com deficiência

O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada…

7 de abril de 2023

Trabalhador com filho com deficiência poderá ter direito à jornada especial

Projeto de Lei (PL) que tem por objetivo permitir jornada especial de trabalho para pessoas com filho, enteado ou criança…

17 de novembro de 2022

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