A Reforma Tributária, com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, especialmente no que tange ao fato gerador dos...
Dívidas, encargos e obrigações de uma empresa fazem parte do dia a dia de gestores e administradores, não há como fugir. Mas isso não é algo necessariamente...
Na semana passada, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de...
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser materializada através de ESCRITURA PÚBLICA a ser feita em qualquer Cartório de Notas; muito diferentemente do que alguns colegas...
A retenção tributária é motivo de grandes discussões em todos os negócios, em especial nos serviços de publicidade e propaganda, que a dúvida acaba sendo maior...
Não é de hoje que contribuintes, qualificados na legislação tributária, como responsáveis pela retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) em operações realizadas com o...
Dentro do mundo dos negócios existem muitas siglas e é essencial conhecê-las para saber como a sua empresa deve proceder. No caso dos impostos, o repertório...
Todo empreendedor deve estar atento às tributações incidentes sobre o seu tipo de negócio, para manter-se protegido de qualquer problema com o Fisco. Se acaso você...
O sistema tributário brasileiro é composto por mecanismos complexos que são regulamentados por diferentes partes de nossa constituição como, impostos, taxas e contribuições. Dentre esses, as...
Os conceitos de hipótese de incidência e de fato gerador derivam sua importância da aplicação do princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF88) às...
