DOU

Nova Lei de simplificação das obrigações tributárias acessórias beneficia o ambiente de negócios

A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve…

7 de agosto de 2023

PGFN: Conheça a Portaria nº 12.072/2021

Novas leis, normas e novas Portarias surgem com a intenção de atualizar as atuais, ou para definir novos procedimentos que…

19 de outubro de 2021

INSS: Alterações no regimento de concessão de crédito consignado

A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, contou com a regulamentação das alterações no regimento que…

23 de julho de 2020

Prorrogado o prazo de adesão ao Refis Rural

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no DOU desta sexta-feira (16/11), a Portaria 681/2018 prorrogando até 31-12-2018 o prazo de…

16 de novembro de 2018

Receita esclarece questões sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT)

A Receita Federal forneceu explicações ontem a respeito da IN RFB nº 1687/2017, que regulamenta a MP nº 766/2017, a…

2 de fevereiro de 2017

Publicado norma que institui novos códigos de receita a serem utilizados em recolhimentos por meio de GPS

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (1°/02) o Ato Declaratório Executivo Codac 4/2017, que instituem novos códigos…

1 de fevereiro de 2017

Norma que regulamenta o Pró-cotista é alterada

O Ministério das Cidades alterou norma que regulamenta o programa Pró-Cotista, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),…

24 de janeiro de 2017

Regulamentado pelo Comitê Gestor parcelamento do Simples Nacional em 120 meses

O Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou o parcelamento de débitos do Simples Nacional autorizado pela Lei Complementar nº 155…

12 de dezembro de 2016

Disponível manual de orientações do eSocial

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 3, que aprovou a nova versão do Manual de Orientação do…

3 de outubro de 2016

Contadores: Atenção às Novas Regras do Reintrega

Os contadores devem ficar atentos à determinação do crédito relativo ao incentivo fiscal aplicado às empresas exportadoras, visto que a…

4 de março de 2015

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