Microempreendedores individuais (MEI) que aderiram, em 2022, ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional…
O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão…
O governo anunciou na terça-feira um programa de renegociação de dívidas com desconto, focando em débitos que envolvem questionamentos e…
Dentre as obrigações mensais das empresas está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração…
Em 2021, as regras de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta que permite aos contribuintes em…
A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita…
Os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União podem requerer a reanálise de sua situação, para efetuar…
O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os…
A Receita Federal cobra R$ 1,4 milhão em imposto do técnico Abel Braga referente a valores recebidos da Unimed na…
This website uses cookies.