O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional...
A juíza do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, Mariana Preturlan, deu como improcedente ação movida por um administrador que solicitou, ingressando com uma demanda...
O Projeto de Lei 4580/20 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a informar os segurados do Regime Geral de Previdência do pagamento, pelo empregador,...
Algumas categorias de passivos podem estar atribuídas às empresas, como os trabalhistas, tributários ou previdenciários. O passivo trabalhista empresarial é um bom exemplo do que os...
O trabalhador que recebe um benefício por incapacidade, seja auxílio-acidente ou auxílio-doença, após um determinado período, tem o benefício cessado pelo INSS por considerar esse empregado...