O Ministério Público do Tocantins, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã de terça-feira, 29, a Operação...
A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (29), o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 a 1.261.100 contribuintes. O crédito bancário tem valor...
Diferentemente de inadimplência fiscal, que é quando o contribuinte opera com os impostos atrasados, no crime tributário, previstos na Lei nº 8.137 de 1990, é constatada fraude na...
A Polícia Civil deflagrou, na manhã de desta quinta-feira (17), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), com apoio...
O Projeto de Lei 2592/21 estabelece que a pessoa jurídica acusada de crime contra a ordem tributária só perderá os incentivos fiscais a que tem direito...
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta segunda-feira, 5, Alexandre da Silva Martins, que estava foragido desde de 2020. Ele é condenado por crimes...
Analisando o tipo penal da lei 8.137/90, em seu artigo 2º, e as novas regras do ICMS incluídas a partir de 2017 pelo Decreto Estadual de nº....
A carga tributária no Brasil é elevada e atrasa muito o desenvolvimento do país, segundo muitos especialistas na área. Um terço de todos os lucros tributáveis...
O contribuinte cai na malha fina quando a declaração é retida pela Receita Federal. Isso pode acontecer por causa de um dado digitado incorretamente, informações cadastrais...
Há pouco tempo, os Tribunais Superiores mudaram radicalmente o entendimento relacionado à existência do crime tributário, especificamente em relação ao ICMS, decidindo a partir desta nova...
