Uma dúvida frequente que se instaura quando falamos em penhora diz respeito a penhorabilidade de salário. Uma vez que a aposentadoria possui natureza remuneratória, visto que...
Em Seção Especializada em Execução, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (RS), entendeu que aposentadoria concedida em um valor abaixo de R$ 10 mil, não...
