A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
Na carteira virá informações de identificação da pessoa e QR Code ou código alfanumérico para verificação da validade do documento.
Com a carteira do idoso, as pessoas com mais de 60 anos garantem benefícios complementares e podem ter acesso a uma série de serviços.
A Carteira funciona como um benefício social previsto pela Lei 10.741/03. Sua validade é de 2 anos. para ter acesso, é preciso comprovar renda inferior ou igual a dois salários mínimos. Para ter acesso ao documento é preciso comprovar renda inferior ou igual a dois salários mínimos.
A Carteira da Pessoa Idosa está vinculada à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Sendo os aposentados e pensionistas os que mais usam o documento.
De acordo com o Governo Federal, a pessoa que solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, deve ter uma idade acima de 60 anos, para ter direito à gratuidade ou desconto em passagens entre os estados.
Ela é válida em todo o país e é obrigatória sua aceitação por todas as empresas de transportes.
Caso a pessoa idosa não tenha sido inscrita no Cadastro Único, deverá entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia para ser orientada e encaminhada para inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo (CadÚnico).
A Carteira da Pessoa Idosa possui as seguintes informações:
Nome completo, data de nascimento, número do documento de identificação, número do CPF e o Número de Identificação Social (NIS). Também consta a data de validade que será de 2 anos.
QR Code com código alfanumérico
Além dessas informações, estará presente na carteira de pessoa idosa, um QR Code com código alfanumérico.
Após fazer o login, irá aparecer uma tela pedindo autorização para utilizar seus dados. Clique em “Autorizar”.
Na tela seguinte:
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