Acordo Previdenciário Internacional: Veja como fica a aposentadoria para quem mora no Canadá

Segundo dados do Consulado e da Embaixada em 2018, mais de 110 mil brasileiros vivem legalmente no Canadá e, esse número aumenta a cada dia.

As terras canadenses se tornaram uma das escolhas pelos brasileiros em virtude de possuir um ensino com qualidade, serviço de saúde gratuito, oportunidades profissionais e excelente qualidade de vida.

Por isso, com tantos brasileiros vivendo no Canadá é comum que surjam questionamentos previdenciários quando os trabalhadores começam a trabalhar e planejar sua aposentadoria.

E a boa notícia é que o Canadá assim como vários outros países, também possui Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil.

O Acordo

Através desse Acordo, é possível contar tempo de contribuição em cada país para concessão de aposentadorias e pensões no país acordante.

Advertisement
publicidade

O Canadá possui um fundo de pensão previdenciário, conhecido como Canada Pensio Plan (CPP) e através desse fundo é possível utilizar o acordo para requerer a pensão de aposentadoria, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Inclusive, também é possível a utilização do acordo para solicitar a aposentadoria por velhice, através do fundo de pensão do Idoso, conhecido como Old Age Security.

Já no Brasil, com a utilização do acordo é possível solicitar a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Exemplo prático

Joaquim possui 65 anos de idade com 12 anos de contribuição pelo INSS no Brasil e 03 anos de contribuição no Canadá.

Quando decidiu se aposentar pelo INSS, Joaquim percebeu que não possuía o tempo necessário para se aposentar nem no Brasil, nem no Canadá.

Advertisement
publicidade

Porém, como existe o Acordo Internacional entre os dois países, Joaquim pode somar o tempo de contribuição que possui tanto no Brasil quanto no Canadá, para formar o benefício de aposentadoria por idade no Brasil.

No mesmo exemplo acima, também seria possível a concessão de uma aposentadoria no Canadá, se devidamente preenchidos os requisitos com base na legislação previdenciária canadense, mesmo com a utilização de períodos já utilizados para a concessão do benefício brasileiro no INSS.

Assim, Joaquim poderia ter duas aposentadorias, ambas com valor proporcional ao tempo de contribuição vertido para cada país (Brasil e Canadá), de acordo com a legislação previdenciária do país concedente.

É importante ressaltar que ao usar o Acordo Internacional apenas poderá ser contado reciprocamente o tempo de contribuição (e não o valor das contribuições) para requerer benefícios.

Assim, quando a pessoa leva o tempo de contribuição do INSS para o Canadá, ou vice-versa, não é computado o valor da contribuição e, sim, apenas o período de contribuição.

Outro detalhe importante, é que o valor do benefício previdenciário no Brasil será proporcional às contribuições realizadas ao INSS, podendo ficar inferior ao salário mínimo, com base no art. 35, §1º, e art. 42, parágrafo único, Decreto 3.048/99.

Advertisement
publicidade

O Acordo também prevê a cláusula convencional de Regime Próprio de Previdência, o que é importantíssimo para o servidor público.

Quer saber o que são as cláusulas convencionais de RPPS, então clique aqui!

Deslocamento Temporário

O Acordo Previdenciário também prevê a possibilidade do Deslocamento Temporário, onde o imigrante poderá ficar por 05 anos no Canadá, contribuindo apenas para o seu país de origem.

Quer saber mais sobre o Deslocamento Temporário, então clique aqui.

Isenção de Imposto de Renda

O Acordo Previdenciário Internacional entre Brasil e Canadá não garante a isenção de Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário, caso a pessoa decida se aposentar pelo INSS e, continuar residindo em terras canadenses.

Advertisement
publicidade

Dessa forma, a partir do momento, que a pessoa passa a receber o benefício do INSS residindo no Canadá, é realizada a cobrança de 25% (alíquota fixa) sobre o benefício previdenciário.

Para entender melhor como funciona essa cobrança de Imposto de Renda, e saber o que fazer para barrar essa tributação clique aqui!

Fique ligado!

É necessário ter muita precaução no momento de usar o Acordo Internacional, para levar tempo de contribuição do Brasil para o Canadá e vice-versa, pois, é importante analisar juntamente com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional se este é vantajoso financeiramente para a sua situação e, evitar que você tenha um prejuízo no momento de requerer o benefício previdenciário, seja no Brasil, seja no Canadá.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Advertisement
publicidade

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS. 

Fonte: Domeneghetti Advogados Associados

Gabriel Dau

Notícias recentes

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

Começar com mais de R$ 13 mil? Veja as carreiras com ótimos salários iniciais

Grandes salários estão esperando os profissionais de algumas áreas desde o início da carreira; veja…

17 de março de 2025

Reforma Tributária pode deixar aluguel mais caro? Entenda

Um medo constate de muitos brasileiros se relaciona ao preço do aluguel, mas será que…

17 de março de 2025

Consignado para trabalhador CLT disponível a partir desta semana

Empréstimo consignado agora disponível para trabalhadores do setor privado

17 de março de 2025

Material de escritório pode melhorar o imposto de empresas? Entenda

A compra de material de escritório pode trazer benefícios quando declarada no imposto anual das…

17 de março de 2025

7 coisas boas que a Reforma Tributária pode trazer

Quem trabalha com comércio exterior no Brasil pode ter grandes benefícios por meio das alterações…

17 de março de 2025

Idosos são obrigados a declarar Imposto de Renda este ano?

Os brasileiros idosos precisarão declarar Imposto de Renda em 2025? Entenda quais são as regras…

17 de março de 2025

Preparando sua conta Gov.br para o IRPF 2025

Com o início da temporada de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025…

17 de março de 2025

Limite de faturamento do MEI em 2025 será maior? Confira!

O valor ainda pode ser alterado devido a proposta de atualização do PLP 108/2021

17 de março de 2025

Bolsa Família em Março de 2025: Calendário de Pagamentos e Novidades Importantes

Bolsa Família de março de 2025 traz um calendário de pagamentos baseado no NIS, mudanças…

17 de março de 2025

PIS/Pasep 2025: nascidos em fevereiro já podem sacar valor

Para receber o pagamento do PIS/Pasep 2025, é necessário atender a alguns requisitos específicos

17 de março de 2025

6 erros comuns ao emitir notas fiscais

Emitir uma nota fiscal errada é algo que atrapalha o dia de qualquer um. Veja…

17 de março de 2025

This website uses cookies.