Tudo sobre a Aposentadoria do Pescador Artesanal

Viver da pesca artesanal é a realidade de muitos trabalhadores que vivem próximos a portos (Rio Grande, Santos, Joinville, Fortaleza, etc), rios e lagoas. Após anos de trabalho é possível solicitar a aposentadoria do pescador artesanal.

Muitos não sabem que essa modalidade de pescador pode ter direito a receber um salário mínimo todo o mês. Mesmo sem ter contribuído ao INSS.

Entenda nesse conteúdo, como a pesca artesanal pode gerar o direito de aposentadoria e quais são os requisitos necessários para o pescador conseguir esse benefício.

Aposentadoria do pescador artesanal: quando pode se aposentar?

Para falarmos de aposentadoria do pescador artesanal é preciso entender que esse trabalhador, ou a este assemelhado, é considerado um segurado especial, assim como o trabalhador rural, desde que faça da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida. 

Essas modalidades de aposentadoria muito se assemelham.

Advertisement
publicidade

O pescador artesanal tem direito a se aposentar 5 anos mais cedo que o trabalhador urbano, por se tratar de atividade mais pesada e desgastante à saúde do trabalhador.

Sendo assim, os homens podem se aposentar com 60 anos de idade, e as mulheres, com 55 anos.

Não existe a obrigatoriedade de fazer contribuição junto ao INSS.

Desta forma, o pescador artesanal precisa apenas comprovar 15 anos no exercício da atividade pesqueira.

Além do pescador, se enquadram nessa modalidade de aposentadoria os seguintes trabalhadores:

Advertisement
publicidade
  • marisqueiro;
  • pescador de camarão;
  • catador de caranguejo ou crustáceo;
  • limpador de pescados;
  • além da pessoa que exerce qualquer outra atividade de apoio à pesca artesanal.

Importante salientar que, proprietários de peixarias, mesmo que possuam inscrição ativa no CNPJ, têm direito ao benefício.

Isto porque, esta atividade não descaracteriza a sua qualidade de pescador artesanal.

Como comprovar a atividade de segurado especial

O INSS exige ao menos 3 meios de prova para o pescador: no mínimo dois documentos comprobatórios da atividade pesqueira e o terceiro meio de prova pode ser a oitiva de testemunhas.

Quando é feita a solicitação do benefício junto ao INSS, o pescador deve apresentar uma autodeclaração como segurado especial.

Neste documento, ele deve explicar quais foram as atividades que exerceu em sua vida, detalhando como era feita a pesca.

Outros documentos também podem ser usados para solicitar esse benefício. Entre eles temos:

Advertisement
publicidade
  • declaração de sindicato ou colônia de pescadores;
  • notas fiscais;
  • comprovantes de recolhimento de contribuição à previdência social;
  • caderneta de inscrição e registro de pescador;
  • registro de embarcação;
  • comprovante de recebimento do seguro-defeso;
  • entre outros.

O rol de documentos que podem ser utilizados para comprovar a atividade pesqueira pode ser encontrado no artigo 106 da Lei 8.213/91.

Provas para companheiros

Vale ressaltar que a concessão de aposentadoria como pescador a esposo/companheiro, vale como prova para a esposa/companheira, e vice-versa.

Assim, se o esposo aposentou como pescador e a esposa o auxiliava na pesca ou em atividade relacionada, ela pode usar como prova no seu pedido o processo administrativo do companheiro.

Ela também pode utilizar os documentos do esposo para auxiliar na concessão da sua aposentadoria.

Valor da aposentadoria do pescador

Na maioria dos benefícios previdenciários, o cálculo do valor a ser recebido pelo segurado depende do tipo de aposentadoria e suas respectivas contribuições.

Entretanto, no caso da aposentadoria do pescador artesanal, por se tratar de pedido de segurado especial o valor a ser recebido será sempre o de um salário mínimo.

Advertisement
publicidade

O cálculo para o pescador de carteira assinada é diferente. Para entender como ele funciona, sugerimos a leitura do artigo Como Calcular a Aposentadoria de Pescador.

Como encaminhar a aposentadoria do pescador artesanal

O pedido de aposentadoria pode ser feito diretamente pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS.

No pedido feito online, será solicitada toda a documentação necessária que já deve estar previamente digitalizada para encaminhar o pedido.

Já no pedido feito pelo telefone, será aberta uma exigência para a apresentação dos documentos.

Essa exigência deve ser cumprida no prazo de 30 dias e os documentos devem ser apresentados no portal Meu INSS, ou presencialmente, mediante agendamento na agência que foi solicitado.

Advertisement
publicidade

Em teoria é um pedido simples de ser feito, mas a complexidade maior se dá na documentação, formas de pedir e prazos a serem observados.

Um documento errado, fora do prazo ou o pedido da aposentadoria incorreto, pode causar prejuízo ao requerente, que terá de aguardar mais tempo, fazer novo pedido, ou até mesmo buscar a via judicial.

Por isso, indicamos que antes de ingressar com um pedido, busque o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Como uma consultoria previdenciária pode ajudar?

O pedido de aposentadoria do pescador artesanal requer uma série de peculiaridades no encaminhamento, desde os documentos que serão apresentados até o correto preenchimento da autodeclaração.

A hora de encaminhar a aposentadoria deve ser levada muito a sério. Afinal é o momento mais importante para o segurado após trabalhar a vida toda.

Advertisement
publicidade

Assim, se possível, não deixe de procurar ajuda de um profissional capacitado, com experiência na área previdenciária.

O profissional pode verificar toda a documentação a ser apresentada ao INSS, e auxiliar o segurado a preencher a autodeclaração.

Um pedido de aposentadoria bem elaborado evita exigências desnecessárias de documentos e faz com que o processo administrativo ande mais rápido. Além de ter grande possibilidade de concessão ainda na via administrativa.

Uma boa orientação com planejamento traz tranquilidade ao segurado no momento de encaminhar a aposentadoria.

Portanto, não deixe de procurar um bom especialista, para garantir um futuro melhor para você e sua família.

Advertisement
publicidade

A Carbonera & Tomazini Advogados atua a mais de uma década com aposentadorias. Agende um horário de atendimento com um de nossos especialistas. Saiba mais aqui.

Fonte: Carbonera & Tomazini Advogados

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Gabriel Dau

Notícias recentes

Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono

Contador, confira algumas dicas que vão te ajudar a melhorar seu sono e entenda como…

14 de março de 2025

Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda

Proposta jurídica busca isentar despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda, equiparando cuidados com animais aos…

14 de março de 2025

INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios…

14 de março de 2025

Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça a importância de conhecer e…

14 de março de 2025

Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

14 de março de 2025

Como se adequar ao novo Consignado privado? Guia para empresas

Descubra como sua empresa pode se adequar ao novo Consignado privado e apoiar os trabalhadores…

14 de março de 2025

MEI, aprenda de maneira simples e fácil como enviar a sua declaração!

Aprenda de maneira simples como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI…

14 de março de 2025

Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025

Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior…

14 de março de 2025

Imposto de Renda: como obter o informe de rendimentos do INSS?

Se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, aprenda como conseguir seu informe…

14 de março de 2025

Imposto de Renda: Entenda que são rendimentos Isentos e tributáveis

Entenda o que são os rendimentos isentos e tributáveis, saiba como eles são importantes para…

14 de março de 2025

Preparação para o IRPF 2025: como evitar erros e maximizar benefícios

Visão do especialista, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

14 de março de 2025

11 alimentos têm tarifa zero de importação. Confira a lista!!

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista…

14 de março de 2025

This website uses cookies.