Trabalhadores podem receber R$ 300 bilhões com Revisão do FGTS

A depender da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a ação que pretende realizar a reposição inflacionária nos saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode distribuir um montante bilionário a milhares de trabalhadores. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), se aprovada, a revisão do fundo deve liberar cerca de R$ 300 bilhões em valores “atrasados”.  

Em suma, qualquer trabalhador que atuou de carteira assinada em algum momento entre 1999 e os dias atuais possui a oportunidade de acionar a justiça e entrar com a revisão do FGTS, incluindo aqueles que já efetuaram o saque do fundo. Os possíveis ganhos com a ação variam bastante, entretanto, segundo a LOIT FGTS, os pagamentos, em média, são de R$ 10 mil por cotista. 

No entanto, cabe enfatizar que a revisão ainda não foi julgada, ou seja, é necessário que haja uma decisão favorável do STF que, inclusive, pode ocorrer em breve. O Supremo deveria ter julgado a matéria em 2021, todavia, o tema foi sendo postergado. Após três adiamentos, tudo indica que o novo julgamento deve ocorrer no dia 20 de abril. 

Sendo assim, é de suma importância consultar um advogado ou até mesmo a página da LOIT FGTS o quanto antes, para estar ciente dos possíveis retornos financeiros que podem ser trazidos pela ação. Em caso de vantagens, é recomendável entrar com a revisão antes que o prazo seja encerrado. 

O que é o FGTS?

Antes mesmo de compreender a revisão, é importante entender o que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido pela sigla FGTS. Em resumo, o benefício trata-se de um dos principais direitos concedidos aos trabalhadores brasileiros, funcionando como uma espécie de poupança do empregado formal que atua sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

Quando um cidadão ingressa em qualquer vínculo empregatício formal, o empregador abre uma conta ligada ao FGTS no nome do contrato. Nessa conta, serão realizados depósitos mensais cujo valor será equivalente ao salário do funcionário. Vale ressaltar que tais valores depositados não são descontos remuneratórios, como muitos acreditam, diferente das contribuições previdenciários do Imposto de Renda, os depósitos do fundo dizem respeito um benefício a mais concedido ao trabalhador. 

Advertisement
publicidade

Contudo, apesar dos valores serem de propriedade do trabalhador, não é a qualquer momento que o dinheiro pode ser movimentado. Em suma, o FGTS somente pode ser sacado em determinadas situações previstas na lei que institui o benefício, a exemplo de demissões sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, em casos de calamidade pública, após 3 anos sem registro na carteira, entre outras diversas possibilidades. 

Sobre a revisão do FGTS

A revisão do FGTS diz respeito a uma tese jurídica que alega a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) utilizada na correção monetária aplicada ao saldo do fundo. Conforme o defendido pela ação, desde 1999, o uso da TR vem gerando perdas reais ao trabalhador, visto que o índice não acompanha os avanços inflacionários ocorridos ao longo do ano. 

Diante disso, a ideia da ação é substituir a TR por algum outro índice de correção que acompanhe devidamente os aumentos da inflação. Os mais contados para tomar o lugar da atual taxa são o INPC e o IPCA. Além disso, a revisão solicita a reposição inflacionária, à grosso modo, isto seria o pagamento dos valores “atrasados” provindos das perdas sofridas pelos trabalhadores. 

Caso seja aprovada pelo STF, a revisão pode pagar, em média, R$ 10 mil a cada trabalhador. No entanto, como já dito, o valor dos atrasados pode variar bastante, tanto pra cima quanto para baixo. Em suma, o retroativo devido irá depender de fatores como, tempo de serviço, permanência ou alternância de empregos, volume de saques, valor do salário, entre outros.

Lucas Machado

Notícias recentes

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

5 etapas para passar na entrevista de empreso neste ano

A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…

15 de março de 2025

Segurado do INSS tem que declarar Imposto de Renda? Veja como fazer

Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…

15 de março de 2025

Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…

15 de março de 2025

Veja 5 oportunidades para o contador no serviço público

Se você é contador e está procurando concursos e oportunidades temporárias no serviço público, confira…

15 de março de 2025

10 Erros Que Levam um Escritório de Contabilidade à Falência

Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…

15 de março de 2025

MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor

Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…

15 de março de 2025

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você

Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…

15 de março de 2025

This website uses cookies.