Teto de isenção do ICMS de carros para PCD será aumentado

Nesta última quinta-feira (9), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), decidiu por aumentar o teto de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  na compra de carros para PCD (Pessoas com Deficiência)

Atualmente, ainda não se sabe quando o aumento entrará em vigor, todavia, isto deverá ser informado, em breve no Diário Oficial da União, é o que diz o Ministério da Economia.

De todo modo, em razão da medida, mais pessoas portadoras de alguma deficiência serão beneficiadas na compra de automóveis, no que tange a cobrança do ICMS. Conforme a decisão as regras obedeceram aos seguintes moldes: 

  • Carros para pessoas PCD cujo valor é até R$ 70 mil, permanecem isentos do ICMS, ou seja, não pagam o tributo;
  • Em relação à novidade, agora automóveis para PCD, que custam mais que o valor que garante a isenção, todavia, o preço se limita a R$ 100 mil receberão descontos. Como, por exemplo, um carro cujo valor corresponde à exatos R$ 100.000 será tributado em R$ 30 mil, segundo o Confaz.

Isenção do IPI

Outra questão referente ao grupo em questão na matéria, diz respeito ao Projeto de Lei n.º 5149/20 o qual prorroga a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até dezembro de 2026, na compra de veículos por pessoas com deficiência ou taxistas. 

A proposta já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, além de ontem, o Senado Federal ter aprovado o texto básico da referida PL, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), em 2020. Vale ressaltar que ainda precisam ser discutidas questões como, o orçamento do projeto, de modo não prejudicar os cofres públicos, e o aumento do teto do IPI.

Advertisement
publicidade
Lucas Machado

Notícias recentes

MEI, veja 5 dicas para declarar o seu Imposto de Renda em 2025!

Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…

16 de março de 2025

Condenação da KPMG e a Responsabilização de Auditorias no Mercado Financeiro

A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…

16 de março de 2025

Contabilidade 2025: entenda a importância do profissional contábil

Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…

16 de março de 2025

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pecado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

This website uses cookies.