O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que dá auxílio aluguel as mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo.
O texto prevê o pagamento do auxílio para mulheres que recebem até dois salários mínimos e que por motivo de violência doméstica não podem retornar para casa.
Para ter direito, é necessário apresentar uma medida protetiva contra o agressor de acordo com a Lei Maria da Penha, o pagamento será feito independentemente da concessão de outros benefícios sociais.
As mulheres com dois ou mais filhos menores têm prioridade, a lei também prevê a suspensão do auxílio se a mulher voltar a morar com o agressor.
O trecho que fixava o valor de 1,027 reais por mês durante um ano a vítima, foi vetado por Tarcísio, em março, a Lesp vai decidir se derruba ou não este ponto. O valor vai ser definido após regulamentação em até 90 dias.
Leia Também: Proposta torna obrigatório “botão do pânico” em celulares para o combate a violência
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que por dia quatro mulheres são agredidas dentro de casa no Brasil.
Em Boituva no interior de São Paulo um sargento da Marinha foi preso em flagrante na madrugada desta quarta-feira por dar um soco na esposa de 21 anos, a agressão aconteceu depois que a mulher mexeu no carregador do notebook.
A média de feminicídios, o caso extremo de agressão chega a 4 por dia. O Brasil é o quinto país no mundo em assassinato de mulheres.
Em 2021 durante a pandemia, 17 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência, no mesmo ano 1.319 mulheres perderam suas vidas vítimas de feminicídio, isso representa uma morte violenta a cada sete horas.
Leia também: A cada 2 dias uma mulher morre vítima de violência doméstica em MG
Para tentar inibir a violência doméstica, Assembleia Legislativa de São Paulo criou um projeto de lei que institui o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor.
As vítimas com medidas protetivas pela lei Maria da Penha receberão celulares com aplicativo integrado ao equipamento, os dispositivos são conectados a um aplicativo de celular que será entregue para as vítimas que possuem medidas protetivas.
Pelo app será possível monitorar os agressores em tempo real, caso eles ultrapassem a zona de distanciamento, um alerta será enviado pelo sistema, todas as vezes que o agressor se aproximar da mulher ela recebe uma mensagem dessa aproximação
A central de monitoramento também receberá o alerta. A intenção é dar a mulheres vítimas de violência doméstica mais uma ferramenta de proteção.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Para receber o pagamento do PIS/Pasep 2025, é necessário atender a alguns requisitos específicos
Emitir uma nota fiscal errada é algo que atrapalha o dia de qualquer um. Veja…
A partir desta segunda-feira (17), os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de…
A contabilidade no Brasil está passando por uma revolução com a adoção de tecnologias emergentes,…
Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…
A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…
Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…
Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…
Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…
Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…
Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…
A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…
This website uses cookies.