Substituição da DCTF: Pontos importantes para a contabilidade

A substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma realidade, muito contadores estavam com dúvidas se essa obrigação realmente iria começar a valer no próximo ano, mas já foi confirmado e a DCTF está extinta para fatos geradores a partir de 2025.

Portanto, a declaração de janeiro já será transmitida no mês de fevereiro como DCTFWeb. Mudanças fazem parte da vida de um contador e mesmo parecendo mais uma complicação, existem alguns pontos positivos.

Portanto, decidimos separar algumas dúvidas importantes e realizar algumas observações sobre a substituição dessa obrigação.

Simplificação das obrigações com a substituição da DCTF

Sabemos a confusão que pode ser uma mudança desse tipo, muitas empresas discutem quem deve ficar responsável por essa obrigação após as mudanças, porém, todas essas alterações visam a simplificação das obrigações para contabilidade no geral.

Portanto, a redução de mais uma obrigação pode ser vista como um ponto positivo, e como a Receita Federal já informou, o objetivo dessa mudança é simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias.

Advertisement
publicidade

A principal mudança é ferramenta para essa simplificação é o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) que substitui o PGD DCTF, que atualmente é utilizado para a declaração dos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, IPI, COFINS, CIDE, IOF, CONDECINE, CPSS e RET/PAGAMENTO UNIFICADO.

Pessoas jurídicas inativas

Conforme afirma o manual da DCTFWeb, a partir do exercício 2026 não haverá mais necessidade de renovação anual da declaração de inatividade. Antes a DCTF Inativa precisava ser enviada todo começo de ano.

Com as mudanças, as empresas que permanecerem nessa situação deverão enviar a DCTFWeb sem movimento em Janeiro/2025 e não vão precisar mais renovar a declaração caso a situação persista nos próximos anos. 

Emissão do DARF

Com todas as mudanças, os contribuintes vão poder emitir o DARF na DCTFWeb antes de sua transmissão (atualmente a emissão do DARF é ligada ao envio da DCTFWeb). 

Segundo o manual divulgado, os contribuintes que já tiverem encerrado o eSocial ou a EFD-Reinf e quiserem realizar a emissão do DARF para recolhimento no prazo de vencimento dos tributos informados nestas escriturações, vão poder fazer isso sem prejuízos. 

Advertisement
publicidade

Com o envio antecipado, após a transmissão do MIT poderá ser emitido novo DARF com os valores dos demais tributos, utilizando as ferramentas de abatimento disponíveis na aplicação.

Com as mudanças na DCTF, é possível emitir um só DARF?

Sim, basta enviar todas as origens (eSocial, EFD-Reinf e MIT) e emitir um único DARF com todos os seus tributos informados na declaração. 

Nesta situação, a aplicação gerará um único documento que terá como data de pagamento o dia do vencimento do tributo (código de receita) mais recente.

Quer se tornar um profissional tributário? Então aprenda a ganhar dinheiro com o Curso de Recuperação do Simples Nacional, você começará do absoluto ZERO e dominará, na prática, todo o processo para identificar créditos de produtos monofásicos e solicitar restituições. Em apenas 3 dias, recupere o PIS e COFINS de até 60 meses e veja como é fácil transformar seu tempo em dinheiro. Não perca tempo, inscreva-se agora clicando aqui!

Advertisement
publicidade
Matheus Vinicius Ribeiro

Notícias recentes

Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono

Contador, confira algumas dicas que vão te ajudar a melhorar seu sono e entenda como…

14 de março de 2025

Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda

Proposta jurídica busca isentar despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda, equiparando cuidados com animais aos…

14 de março de 2025

INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios…

14 de março de 2025

Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça a importância de conhecer e…

14 de março de 2025

Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

14 de março de 2025

Como se adequar ao novo Consignado privado? Guia para empresas

Descubra como sua empresa pode se adequar ao novo Consignado privado e apoiar os trabalhadores…

14 de março de 2025

MEI, aprenda de maneira simples e fácil como enviar a sua declaração!

Aprenda de maneira simples como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI…

14 de março de 2025

Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025

Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior…

14 de março de 2025

Imposto de Renda: como obter o informe de rendimentos do INSS?

Se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, aprenda como conseguir seu informe…

14 de março de 2025

Imposto de Renda: Entenda que são rendimentos Isentos e tributáveis

Entenda o que são os rendimentos isentos e tributáveis, saiba como eles são importantes para…

14 de março de 2025

Preparação para o IRPF 2025: como evitar erros e maximizar benefícios

Visão do especialista, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

14 de março de 2025

11 alimentos têm tarifa zero de importação. Confira a lista!!

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista…

14 de março de 2025

This website uses cookies.