Um dos profissionais mais solicitados no Brasil é o motoboy, responsável por prestar serviços para pessoas e empresas. Um Motoboy pode transportar diferentes tipos de materiais, como comida, mercadorias, documentos, cheques, dinheiro, etc.
Mas você sabia que ser motoboy é uma atividade considerada periculosa? Isso mesmo! Em 2014 a Lei 12.997 alterou a CLT para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta.
E por essa razão os motoboys podem sim solicitar a aposentadoria especial do INSS. Se você se interessou pelo assunto, continue conosco, pois vamos te falar o que é aposentadoria especial e como o motoboy pode solicita-la.
A aposentadoria especial é um benefício concedido especificamente aos trabalhadores que exercem suas atividades em contato com agentes nocivos à saúde ou quando colocam sua vida em risco, por conta do seu emprego.
Lembrando que de acordo com a Lei 12.997/2014, esse direito é válido somente para as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento do trabalhador em vias públicas, que são consideradas perigosas.
Para ter direito à concessão da aposentadoria especial, é preciso comprovar ainda a exposição à periculosidade mediante a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A apresentação da carteira de trabalho e de contracheques com o recebimento do adicional de periculosidade pago pelo empregador também é um passo importante.
Com a reforma da previdência essa categoria passou por algumas mudanças, como por exemplo a exigência da idade mínima para poder se aposentar. Os motoboys se encaixam nas atividades de baixo risco com tempo de contribuição de 25 anos. Os requisitos são:
Antes da reforma:
Antes da reforma era necessário somente o tempo trabalhado na atividade especial
Após a reforma:
Após a reforma além do tempo de atividade especial é exigido a idade mínima
Para quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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