Sou inscrito no Cadúnico, tenho direito ao Auxílio Brasil?

Muitas pessoas ainda reúnem dúvidas, em relação aos critérios de participação do Auxílio Brasil, em especial, na relação do programa com o Cadastro Único (Cadúnico) do Governo Federal. Isto porque, como bem se sabe, a inscrição no sistema é primordial para poder receber os pagamentos mensais vindos do benefícios. 

Neste contexto, é preciso entender que o Cadúnico diz respeito a uma ferramenta do governo utilizada na identificação de famílias de baixa renda, para assim direcioná-las para programas sociais. Contudo, cada um desses programas, incluindo, o Auxílio Brasil, possuem regras específicas voltadas à sua concessão. 

Em outras palavras, a inscrição no Cadúnico, é sim um critério para receber o benefício social, entretanto, não é o único requisito que precisa ser atendido pela família. De modo breve, o Auxílio Brasil somente é destinado à cidadãos que vivem em condição de pobreza ou extrema pobreza. Entenda melhor sobre o assunto, no decorrer do artigo. 

Sobre o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil foi criado em outubro de 2021, quando substituiu o extinto Bolsa Família, tornando- se  assim, o principal programa de transferência de renda do país. Na prática, os dois proventos são bem parecidos, visto que apesar de mudanças, incluindo o nome, foram mantidos o mesmo público alvo e os moldes de pagamento. 

Atualmente, o benefício social chega a casa de mais de 20 milhões de famílias. Os repasses mensais são fixados no valor de R$ 400, entretanto, ao menos, até dezembro de 2022, o adicional de R$ 200 viabilizado pela conhecida PEC kamikaze será mantido. 

Quais os requisitos eu preciso atender para receber o benefício?

Em primeiro lugar, é necessário realizar o cadastro no Cadúnico, procedimento que somente é possível mediante ao atendimento dos critérios do sistema, são eles: 

  • Possuir renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa; OU
  • Possuir renda mensal familiar total de até 3 salários mínimos; OU
  • Estar em situação de rua; OU
  • Ter mais de três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Feito a inscrição no Cadúnico, agora, será necessário cumprir com os critérios específicos do Auxílio Brasil. Em suma, é preciso se enquadrar em algum dos perfis para os quais o benefício é destinado, são eles: 

  • Famílias em situação de pobreza: é preciso que a renda mensal familiar esteja entre R$ 105,01 e 210,00 por pessoa. Além disso, a família precisa se integrada por, ao menos, uma gestante ou menor de 21 anos;
  • Famílias em situação de extrema pobreza: basta que renda mensal familiar seja igual ou inferior a R$ 105 por pessoa.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil

O cronograma de pagamentos do programa é definido conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Veja as datas dos depósitos da folha de novembro e dezembro de 2022. 

NIS terminado em: Recebe no dia: 
117 de novembro
218 de novembro
321 de novembro
422 de novembro
523 de novembro
624  de novembro
725 de novembro
828 de novembro
929 de novembro
030 de novembro

Calendário de dezembro

NIS terminado em: Recebe no dia:
112 de dezembro
213 de dezembro
314 de dezembro
415 de dezembro
516 de dezembro
619 de dezembro
720 de dezembro
821 de dezembro
921 de dezembro
023 de dezembro
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Lucas Machado

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