O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um importante direito concedido pelo governo aos trabalhadores de carteira assinada. Afinal, dentre as reclamações que existiam a muitos anos, muitas pessoas não entendiam porque tinham direito ao fundo, mas só podiam sacar em situações específicas.
Dessa maneira, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro acabou instituindo o saque-aniversário ainda em 2019 e que entrou em vigor em 2020. De lá para cá, segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 29 milhões de trabalhadores de todo país já realizaram a adesão ao programa.
Contudo, mesmo sendo uma medida que ano após ano vem crescendo e muito o número de trabalhadores que aderem à medida, o saque-aniversário está com os dias contados para acabar.
Desde os primeiros dias do ano, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem indicando o fim do programa de resgate anual. Após a sua primeira fala, Marinho acabou recuando no seu posicionamento, dizendo que reavaliaram o modelo do saque-aniversário.
Contudo, neste final de janeiro o ministro voltou a falar sobre o fim da modalidade e até mesmo afirmou que novos pedidos de saque-aniversário não serão mais permitidos a partir de março.
Segundo Luiz Marinho, existem muitas reclamações dos trabalhadores, devido à retenção do valor por dois anos em caso de demissão, isso porque, quem opta pelo saque-aniversário e depois quer voltar para o saque-rescisão precisa esperar o total de 25 meses para tal.
Outra questão abordada pelo ministro está no enfraquecimento de fundos para investir no governo, tendo em vista que o FGTS está sendo resgatado. Para quem não sabe, enquanto o trabalhador não resgata o seu saldo do Fundo de Garantia, o governo pode utilizar os recursos para financiar obras de infraestrutura e saneamento.
“Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos que existem, não criaremos distorção”, afirmou em entrevista à GloboNews.
No início de janeiro, o ministro havia informado que iria sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fim da modalidade. Ele voltou atrás logo depois, dizendo que o fim do saque-aniversário do FGTS seria “objeto de amplo debate”.
Contudo, agora não apenas voltou a afirmar que trará um possível fim para o saque-aniversário, como também já marcou a data em que não será mais possível optar pela modalidade, que será em março.
Caso o governo decida por encerrar o saque-aniversário, a expectativa é que novas adesões ao programa se encerrem no mês de março, contudo, que o cronograma de pagamentos deste ano siga até o final.
Isso porque, trabalhadores nascidos em janeiro já resgataram seus valores e os nascidos em fevereiro estão tendo o saque dos valores disponibilizados, o que causaria um desconforto caso o governo também opte pelo fim dos pagamentos após março para nascidos de março a dezembro.
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