O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou hoje que o estado concordou em federalizar suas empresas estatais como parte do plano para quitar suas dívidas com a União. Zema, acompanhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo após reuniões no Senado e no Ministério da Fazenda.

“Tem todas as condições [para a federalização]. Estamos bastante otimistas”, afirmou Zema após o encontro inicial. Ele seguiu para o Ministério da Fazenda para discutir a proposta e as negociações relacionadas à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

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Ao deixar o Ministério da Fazenda, Zema expressou sua satisfação com as reuniões, destacando que há uma perspectiva realista de encontrar uma solução definitiva para a questão da dívida bilionária enfrentada pelos estados endividados, incluindo Minas Gerais. No entanto, ele ressaltou que nada está definido em relação à Cemig, a empresa de energia local.

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, explicou que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional. Ele afirmou que, em tese, todos os ativos do estado estão disponíveis para a negociação, mas isso será decidido em discussões técnicas com o Tesouro Nacional.

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A proposta, de autoria de Pacheco, permite que o governo mineiro ceda à União participações acionárias em empresas como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Em troca, o estado teria a opção de recomprar as ações em um período de 20 anos.

“Diferentemente do regime de recuperação fiscal, a nossa proposta busca utilizar os ativos que o Estado dispõe para quitação da dívida. As premissas estão lançadas, é um conceito que eu reputo sustentável e equilibrado para dar a efetiva solução ao problema, ao invés de empurrar o problema para daqui a nove anos”, explicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Dívida bilionária

No momento, a dívida de Minas Gerais com a União está avaliada em aproximadamente R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional concedeu autorização para que Minas aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal, um programa que permite o parcelamento da dívida em troca da implementação de medidas para equilibrar as finanças locais, incluindo a possibilidade de privatização de estatais.

No contexto de Minas Gerais, o Regime de Recuperação Fiscal propunha a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, durante os quais seriam adotadas medidas de controle de gastos. No ano passado, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o estado a negociar diretamente com o Tesouro Nacional a adesão a esse regime especial, dispensando a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governo mineiro apresentou um projeto de lei que requer um quórum menor para aprovação, sendo aprovado no final de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.

O edital do novo concurso da Polícia Militar de Minas Gerais (PM MG) foi publicado. A oferta é de quase 3 mil vagas para a carreira de soldado, que exige nível superior. O salário inicial para os aprovados será de R$4.360,83.

As inscrições estarão abertas de 8 de janeiro a 6 de fevereiro de 2024, e podem ser feitas no site da própria corporação. A taxa de inscrição é de R$101.

As provas serão realizadas em março de 2024, nas seguintes cidades: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.

Inscrições

Para aqueles interessados no concurso da Polícia Militar de Minas Gerais, as inscrições estarão abertas de 8 de janeiro a 6 de fevereiro de 2024, e podem ser feitas no site da própria corporação. A taxa de inscrição é de R$101.

Os candidatos poderão escolher o local de prova no momento da inscrição.

De acordo com o edital, haverá isenção da taxa para desempregados, doadores de sangue, inscritos no CadÚnico ou para aqueles que comprovarem não possuir condições financeiras para pagar a taxa de inscrição, sem prejudicar o próprio sustento ou de sua família.

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser feitos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2024.

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Cargos 

O concurso PM MG está oferecendo um total de 2.901 vagas para a carreira de soldado, distribuídas entre 17 regiões da Polícia Militar de Minas Gerais. Aqui está a divisão das vagas:

• 1ª, 2ª e 3ª RPM: 910 vagas para homens e 101 vagas para mulheres.
• 4ª RPM: 242 vagas para homens e 27 vagas para mulheres.
• 5ª RPM: 113 vagas para homens e 13 vagas para mulheres.
• 6ª RPM: 77 vagas para homens e 9 vagas para mulheres.
• 7ª RPM: 227 vagas para homens e 25 vagas para mulheres.
• 8ª RPM: 27 vagas para homens e 3 vagas para mulheres.
• 9ª RPM: 132 vagas para homens e 15 vagas para mulheres.
• 10ª RPM: 38 vagas para homens e 4 vagas para mulheres.
• 11ª RPM: 22 vagas para homens e 3 vagas para mulheres.
• 12ª RPM: 256 vagas para homens e 29 vagas para mulheres.
• 14ª RPM: 68 vagas para homens e 8 vagas para mulheres.
• 15ª RPM: 112 vagas para homens e 13 vagas para mulheres.
• 17ª RPM: 187 vagas para homens e 21 vagas para mulheres.
• 18ª RPM: 157 vagas para homens e 18 vagas para mulheres.
• 19ª RPM: 40 vagas para homens e 4 vagas para mulheres.

A remuneração inicial para os aprovados será de R$4.360,83.

O concurso terá validade de 60 dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, contados a partir da data da homologação do resultado final do concurso.

As inscrições para o concurso público da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) encerram nesta quarta-feira, dia 18. Há 240 vagas disponíveis para candidatos de níveis médio, técnico e superior.

Os interessados têm até às 17h do dia 18 de outubro para efetuarem suas inscrições no site da organizadora Fundep Concursos.

Para confirmar a participação, é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição, cujos valores variam de R$ 65,00 a R$ 100,00.

Não é permitido solicitar a isenção da taxa, uma vez que o prazo para essa requisição se encerrou em 22 de setembro.

Após a aceitação das inscrições, os candidatos passarão por uma prova objetiva, que está programada para ocorrer no dia 19 de novembro de 2023.

Os contratados atuarão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com jornadas de trabalho variando de 30 a 40 horas por semana. A remuneração mensal pode oscilar entre R$ 2.544,62 e R$ 10.302,00.

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Provas

A avaliação terá duração de quatro horas e abrangerá de 40 a 45 questões, com perguntas abrangendo as áreas de língua portuguesa, matemática, raciocínio lógico, informática básica, informática avançada e conhecimentos específicos.

As cidades onde a prova será realizada, de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrição, são as seguintes:

• Belo Horizonte
• Divinópolis
• Governador Valadares
• Juiz de Fora
• Montes Claros
• Paracatu
• Teófilo Otoni
• Uberlândia
• Varginha

Você pode acessar o edital completo aqui.

Cargos

Confira os cargos disponíveis para os níveis médio e técnico:

Níveis Médio e Técnico:

1. Técnico – Formação em Cartografia ou Agrimensura.
2. Técnico – Formação Técnico em Eletroeletrônica.
3. Técnico – Formação Técnico em Eletrotécnica (49).
4. Técnico de Campo – Formação Técnico de Edificações (2).
5. Técnico de Campo – Formação Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Instrumentação, Mecânica ou Automação Industrial (inspeção de materiais e serviços) (1).
6. Técnico de Campo – Formação Eletromecânica (3).
7. Técnico de Campo – Formação Técnico em Eletrotécnica (84).
8. Técnico de Campo – Formação Mecânica (7).
9. Técnico de Campo – Formação em Química (1).
10. Técnico de Campo – Formação Técnico em Segurança do Trabalho (2).
11. Técnico de Campo – Formação em Telecomunicações.
12. Técnico de Enfermagem – Formação Técnico em Enfermagem do Trabalho.
13. Técnico Empresarial Nível 10 – Formação Ensino Médio (12).
14. Técnico Empresarial Nível 11 – Formação Ensino Médio (15).

Nível Superior:

1. Advogado – Formação Direito (7).
2. Analista Empresarial – Formação Direito.
3. Analista Empresarial Nível 13 – Formação Administração de Empresas (3).
4. Analista Empresarial Nível 14 – Formação Administração de Empresas (9).
5. Analista Empresarial Nível 15 – Formação Administração de Empresas (1).
6. Analista Empresarial – Formação Biologia (1).
7. Analista Empresarial – Formação Ciências Contábeis (2).
8. Analista Empresarial – Cientista de Dados (2).
9. Analista Empresarial – Formação Comunicação Social ou Jornalismo ou Publicidade ou Relações Públicas (2).
10. Analista Empresarial – Formação Economia (4).
11. Analista Empresarial – Formação Estatística.
12. Analista Empresarial – Formação Matemática Computacional (1).
13. Analista Empresarial – Formação Psicologia (1).
14. Analista Empresarial Nível 14 – Formação Tecnologia da Informação.
15. Analista Empresarial Nível 15 – Formação Tecnologia da Informação (2).
16. Assistente Social – Formação Serviço Social.
17. Enfermeiro do Trabalho – Formação Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho.
18. Engenheiro – Formação Engenharia Ambiental.
19. Engenheiro – Formação Engenharia Cartográfica ou de Agrimensura.
20. Engenheiro – Formação Engenharia Civil (1).
21. Engenheiro – Engenharia Civil, de Produção Civil, Hídrica, de Recursos Hídricos (Planejamento Hidroenergético) (1).
22. Engenheiro – Formação Engenharia Civil ou de Produção Civil (Segurança Barragens) (1).
23. Engenheiro – Formação Engenharia de Controle e Automação (1).
24. Engenheiro – Formação Engenharia Elétrica (12).
25. Engenheiro – Formação Engenharia Elétrica (4).
26. Engenheiro – Formação em Engenharia Elétrica (1).
27. Engenheiro – Formação Engenharia Florestal (1).
28. Engenheiro – Formação Engenharia Mecânica (2).
29. Engenheiro – Formação Engenharia Mecatrônica.
30. Engenheiro – Formação Engenharia Química (1).
31. Engenheiro – Formação Engenharia e Especialização em Segurança do Trabalho.
32. Engenheiro – Formação Engenharia de Telecomunicações.
33. Engenheiro – Formação Geologia (1).
34. Engenheiro de Processos de Suporte – Formação Engenharia Civil.
35. Engenheiro de Processos de Suporte – Formação Engenharia Elétrica (3).
36. Meteorologista – Formação Meteorologia.