Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a Operação Ártemis, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que desviava recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) em municípios do Paraná. A ação aconteceu em Curitiba, na região metropolitana, e também em cidades de São Paulo, como Ribeirão Preto e Santa Isabel.

A operação recebeu esse nome em referência à deusa grega da caça, simbolizando a busca por provas que possam desmascarar a rede criminosa envolvida. O foco é identificar bens ocultos, localizar agentes políticos envolvidos e aprofundar as apurações sobre a organização social contratada de forma direcionada para administrar recursos públicos da saúde.

Como funcionava o esquema

A operação teve início a partir de uma denúncia anônima, que foi confirmada com diligências policiais. Embora não seja um desdobramento direto de outra operação, dados obtidos na Operação Sépsis da Polícia Federal de Sorocaba  foram utilizados para embasar as investigações.

As investigações apontam que o esquema envolvia a celebração de contratos de fachada. Além da contratação de empresas pertencentes ao mesmo núcleo empresarial para prestação de serviços médicos, principal objeto da terceirização. 

Além disso, identificou-se a existência de mais de um contrato para o mesmo serviço, com valores superfaturados, permitindo o desvio de recursos. 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas no município de Curitiba, o valor desviado até 2019 ultrapassou R$ 20 milhões.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, com 63 policiais federais envolvidos na ação. Outras medidas cautelares, como o bloqueio de valores, sequestro de bens e a proibição de contratação com o poder público para as empresas envolvidas, também foram aplicadas.

A Operação Ártemis investiga crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude em licitações. Além da Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) participaram da operação.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (22), a Operação Pérola Negra, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

Na ação, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, sendo nove em Florianópolis e um em Palhoça. Participaram da operação 14 Auditores Fiscais, além de agentes da Polícia Federal e servidores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Além dos mandados, houve a determinação de outras medidas judiciais, como o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros, e o sequestro de bens e valores até um total de R$ 300 milhões. A operação contou com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

A PF identificou um esquema criminoso de sonegação fiscal que causou prejuízos estimados superiores a R$ 300 milhões aos cofres públicos. Durante as investigações, que contaram com a cooperação policial internacional dos Estados Unidos, identificaram-se indícios de que os envolvidos utilizavam empresas em nome de terceiros com a finalidade de burlar as execuções fiscais.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude à execução, evasão fiscal e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão.

Histórico do caso

O Grupo Empresarial já teve a fiscalização da Receita Federal no ano de 2010. A partir de então deixou de recolher até os impostos correntes, criando subterfúgios para se esquivar de ações de cobranças administrativas e judiciais para o pagamento dos tributos promovidas pela Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Após um trabalho em conjunto entre a RFB e PGFN, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional obteve a penhora de 5% sobre o faturamento da empresa principal, bem como o bloqueio de embarcações, visando ao pagamento da dívida que só crescia ano após ano.

A inadimplência contumaz e dificuldades na operacionalização das penhoras ensejaram maiores investigações, pelas quais se identificou indícios de evasão de divisas e subfaturamento das vendas, dando origem à representação criminal. 

Posteriormente, identificou-se a criação de uma empresa de fachada para ocultar o faturamento e fraudar a penhora, dando ensejo a corresponsabilização da nova empresa e nomeação de administrador judicial para gerir o bloqueio.

A empresa aderiu ao parcelamento especial para o setor de eventos (Perse), com redução de 70% do montante devido. Porém, se confirmados os indícios de ocultação de patrimônio no Brasil e no exterior, os benefícios especiais concedidos podem ser rescindidos em virtude das fraudes identificadas.

O Ministério Público do Tocantins, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã de terça-feira, 29, a Operação Vastum, voltada ao combate a crimes tributários e à lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal.   

As investigações conduzidas pelo Gaeco do Tocantins indicam a atuação de uma organização criminosa que tinha como um dos principais objetivos sonegar impostos mediante o uso de notas fiscais falsas, emitidas por empresas de fachada.
Foram identificados prejuízos de mais de R$ 35 milhões aos estados, especialmente no que se refere ao recolhimento de impostos, por meio da manipulação fraudulenta de créditos de ICMS.

A ação foi cumprida na sede de empresas, em escritórios de contabilidade e residências. Conforme as investigações do GAECO, os criminosos usavam empresas de fachada para emitir notas fiscais falsas. Dessa forma, eles sonegavam impostos, causando prejuízos no recolhimento de impostos por meio de manipulação fraudulenta de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A operação Vastum contou com o apoio da Receita Estadual e da Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado de Crimes Financeiros e do Núcleo Especializado de Computação Forense. 

Durante a investigação, o Gaeco do Tocantins recebeu colaboração dos Gaecos de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal, ampliando o alcance e a integração dos dados investigados.

A decisão da 3ª Vara Criminal da Capital autorizou a realização de buscas em diversos endereços, bem como a quebra de sigilo de dados eletrônicos dos investigados, abrangendo dispositivos como celulares e computadores. A medida visa a coleta de provas relacionadas às atividades ilícitas investigadas.