Revisão do PIS/Pasep: Saldo do benefício pode aumentar em até 50 vezes. Confira

De antemão é necessário entender, que o PIS/Pasep trata-se de contribuições de natureza tributária as quais são recolhidas pelas empresas e convertidas em benefícios aos trabalhadores. 

Neste sentido, após o recolhimento do valor por parte das empresas, a quantia é alojada no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de modo que uma parte fica disponível para o resgate do cidadão em forma de abono salarial e outra fica sob a posse do Governo.  

Atualmente, os dois programas possuem um cálculo unificado, a única diferença é para quem é destinado. Neste sentido, o PIS é concedido aos empregados da iniciativa privada e o Pasep aos servidores públicos, de modo que este primeiro é sacado na Caixa Econômica Federal e o setor público no Banco do Brasil. 

A problemática se dá à medida que os bancos cometem erros ao realizar correção das contas referentes ao PIS/Pasep. Sendo assim, quando trabalhadores vão exercer seus direitos ao benefício, são surpresos com um saldo menor do que lhes era devido. 

Conforme a Lei n.º 13.932/2019, na qual prevê o saque integral do PIS/Pasep para cidadãos beneficiados, que trabalharam no período de 1970 a 1988. O que acontece é que o saldo que deveria estar presente desde 1988, não está devidamente investido, o que por sua vez acarreta diminuição do valor do benefício. 

Advertisement
publicidade

Em razão disso, é possível que o trabalhador ingresse com uma ação na justiça, exigindo a correção devida dos valores. Desta forma, o trabalhador pode multiplicar o seu saldo em até 50 vezes. 

Como entrar com a revisão?

Previamente, é preciso saber que esta revisão em geral é permitida para todos os cidadãos que atuaram como empregados da iniciativa privada ou servidores públicos no período entre 1971 a 1988. 

Sendo assim, consulte o extrato do PIS/Pasep e leve a um profissional especializado, para ser feita a análise, na qual será conferido se há alguma irregularidade no valor. A presença do advogado nesse processo irá garantir se você pode ou não pedir a revisão. 

Caso você se enquadre nas devidas condições citadas acima, de modo que você não está recebendo os rendimentos referentes à época devidamente, será preciso entrar na justiça através do acompanhamento de advogado habituado a essas questões. 

Quais chances tenho de entrar com a ação?

Vale ressaltar, que normalmente o entendimento do poder judiciário a ação nem sequer permite a ação, devido à falta de fundamento jurídico. No entanto, a revisão é muito aceita na justiça, em casos nos quais há ausência de repasses referentes ao PIS/Pasep. 

Isto porque, alega-se que os bancos não estão repassando os rendimentos em sua totalidade desde 1988. Esta informação pode ser encontrada, justamente, no extrato do PIS/Pasep dos trabalhadores. 

Advertisement
publicidade
Lucas Machado

Notícias recentes

PIS/Pasep 2025: nascidos em fevereiro já podem sacar valor

Para receber o pagamento do PIS/Pasep 2025, é necessário atender a alguns requisitos específicos

17 de março de 2025

6 erros comuns ao emitir notas fiscais

Emitir uma nota fiscal errada é algo que atrapalha o dia de qualquer um. Veja…

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Prazo para envio começa hoje!

A partir desta segunda-feira (17), os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de…

17 de março de 2025

Inovação na Contabilidade: Blockchain e Criptomoedas no Brasil

A contabilidade no Brasil está passando por uma revolução com a adoção de tecnologias emergentes,…

17 de março de 2025

MEI, veja 5 dicas para declarar o seu Imposto de Renda em 2025!

Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…

16 de março de 2025

Condenação da KPMG e a Responsabilização de Auditorias no Mercado Financeiro

A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…

16 de março de 2025

Contabilidade 2025: entenda a importância do profissional contábil

Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…

16 de março de 2025

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pecado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

This website uses cookies.