Revisão do FGTS: Veja quanto cada trabalhador pode receber

Em meio a expectativas crescentes de milhões de trabalhadores brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (9), o julgamento crucial sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa revisão, se aprovada, poderá resultar em um significativo aumento nos saldos das contas do FGTS, que são geridas pela Caixa Econômica Federal.

Atualmente, o FGTS é corrigido anualmente pela combinação de uma taxa de 3% mais a TR (Taxa Referencial). O foco do julgamento, iniciado e interrompido pelo pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, gira em torno da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090. Esta ação questiona a constitucionalidade da utilização da TR como índice de correção do FGTS, propondo a substituição por um índice de inflação mais robusto, como o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Essa mudança, caso seja determinada pelo STF, poderá acarretar um ajuste significativo nos fundos acumulados pelos trabalhadores, influenciando diretamente o poder de compra e a segurança financeira de milhões de brasileiros. Acompanhe conosco os detalhes e desdobramentos deste importante julgamento, que tem o potencial de redefinir a forma como o FGTS é atualizado e gerido no país.

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Voto do ministro Barroso

No cenário jurídico do Brasil, o julgamento sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ganhou novos contornos nesta quinta-feira. O ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, apresentou uma mudança significativa em seu voto inicial de abril, propondo um ajuste na correção do FGTS. Originalmente, Barroso defendia que o fundo deveria ter uma remuneração mínima equivalente à da poupança, atualmente fixada em 6,17% ao ano mais TR. Contudo, em uma reviravolta, ele agora sugere que essa correção pela caderneta de poupança seja aplicada apenas a partir de 2025, e não retroativamente desde a data da publicação da ata do julgamento.

Este caso, que tem profundas implicações financeiras para milhões de trabalhadores brasileiros, é marcado por várias nuances. Desde 2017, o FGTS tem apresentado um incremento nos rendimentos dos trabalhadores, graças à distribuição dos lucros anuais do fundo. Essa medida tem garantido, na maioria dos casos, ganhos acima da inflação para os beneficiários.

O ano de 2024 será um marco para o FGTS, com a Caixa Econômica Federal sendo obrigada a dividir 100% do lucro do fundo, um movimento que promete elevar ainda mais a rentabilidade para os trabalhadores. Este ano, por exemplo, a Caixa distribuiu 99% do lucro, totalizando um crédito de R$ 12,719 bilhões nas contas dos beneficiários. O direito ao recebimento dos valores abrange todos os trabalhadores que possuíam contas ativas ou inativas no FGTS com saldo em 31 de dezembro de 2022, beneficiando um total de 217 milhões de contas.

A mudança de postura de Barroso foi seguida por outros ministros, como André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que também revisaram seus votos anteriores. A situação atual do julgamento do FGTS mostra um cenário em constante evolução, refletindo o dinamismo e a complexidade das questões econômicas e jurídicas que envolvem o fundo. Continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos deste importante julgamento e trazendo as últimas atualizações.

Quanto cada trabalhador pode receber?

Em meio às intensas discussões sobre as possíveis mudanças no rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), análises especializadas começam a lançar luz sobre o impacto financeiro dessas alterações para os trabalhadores. Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank, realizou simulações a pedido da Folha, proporcionando uma visão mais clara do que pode ser esperado.

Os cálculos de Haddad exploraram diferentes cenários de saldos no FGTS, variando de R$ 5.000 a R$ 500 mil. Esses montantes foram comparados sob a ótica da correção atual e a potencial correção pela poupança, considerando períodos de um, dois e cinco anos.

Paralelamente, Andrew Storfer, diretor de economia da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças) e membro do conselho de administração, também realizou seus próprios cálculos. Ele destaca que, desde 2017, a distribuição dos lucros do FGTS tem atuado para minimizar as perdas dos trabalhadores.

Um exemplo concreto disso pode ser visto na análise dos rendimentos de 2022. Um trabalhador com saldo inicial de R$ 5.000 no FGTS teria, ao final do ano, um montante de R$ 5.354,50, considerando os resultados obtidos. Em comparação, caso o fundo fosse corrigido pela poupança, o saldo final seria de R$ 5.357,05, uma diferença marginal de R$ 2,55.

Esses números sugerem um panorama onde, dependendo do ano, o rendimento do FGTS pode ser inferior ou superior ao da poupança. Essa variação anual de desempenho sublinha a complexidade e a importância de uma análise minuciosa sobre as melhores formas de correção do FGTS, um tema que continua a gerar debates e expectativas. Estaremos atentos às novidades e análises futuras, trazendo sempre informações atualizadas e relevantes.