Revisão do FGTS tem data no STF; trabalhadores podem receber R$ 20 mil

O cidadão que trabalhou CLT em qualquer período entre 1999 e os dias atuais tem a oportunidade de entrar com o pedido de revisão do seu FGTS, mesmo já tendo sacado o fundo. 

Os valores a receber podem variar bastante, mas a média fica em torno de 10 mil reais, segundo o site LOIT FGTS, especializado no assunto

O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter julgado esta matéria em 2021 mas o assunto foi postergado e somente nesta semana foi divulgada a nova data de votação que será no próximo dia 20/04, portanto é importante entrar com o pedido o quanto antes para não perder este prazo. 

O cálculo do valor a ser corrigido utiliza os extratos do fundo de garantia e pode ser feito gratuitamente através do site LOIT FGTS.

Advogados que acompanham o assunto reforçam a importância das pessoas entrarem com seus pedidos antes da decisão como forma de tentar preservar seus direitos. Isto porque pode ser utilizado um mecanismo conhecido como modulação que limita os ganhos para quem ainda não estiver com o pedido encaminhado.

Trata-se portanto de uma janela de oportunidade para todos que ainda não entraram com uma ação. É importante destacar que mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia tem direito à revisão pois no período em que o dinheiro ficou depositado ele sofreu com a perda de valor.

Calculando a revisão do FGTS

O motivo da disputa são os valores dos saldos das contas de FGTS que ficaram defasados devido à baixa correção monetária oferecida pelo sistema atual que utiliza a TR como indexador. 

Assim, os cálculos são feitos trocando toda correção monetária do passado, desde 1999, por outro indexador que não prejudique o trabalhador proprietário do dinheiro.

Os saldos podem ser recalculados com base em índices como o IPCA ou o INPC. Nas últimas decisões do STF onde a TR foi afastada e substituída, optou-se pela aplicação do IPCAe. 

Quanto maior o tempo de trabalho e maior o salário, logicamente maior será o potencial de ganho com a revisão do FGTS.

Veja abaixo algumas simulações:

• Trabalhador com 10 anos de carteira e salário médio de R$ 2 mil pode receber valores superiores a R$ 5 mil;

• Trabalhador com 10 anos de carteira e salário médio de R$ 8 mil pode receber valores que passam dos R$ 20 mil.

A LOIT FGTS, startup responsável pelo serviço, explica que quase 1 milhão de pessoas já utilizaram a ferramenta e a média dos milhares de cálculos fica em torno de 10 mil reais por pessoa.

Solicitando a revisão do FGTS

A grande maioria dos brasileiros pode usar os Juizados Especiais para entrar com o pedido de revisão já que os valores dos pedidos geralmente são inferiores a 60 salários mínimos.

Nestes casos não é preciso contratar um advogado e geralmente todo o processo pode ser feito online através do site do tribunal federal de cada região.

Além da comprovação do direito com o detalhamento dos cálculos e uma petição, que podem ser obtidos através do serviço da LOIT FGTS, o trabalhador precisa apenas de alguns documentos para dar entrada no processo: 

• RG/CPF ou CNH;
• Comprovante de residência;
• Carteira de Trabalho;
• Carta de Concessão da Aposentadoria (quando aposentado);
• Extratos analíticos do FGTS (os mesmos utilizados para o cálculo);