Revisão do FGTS pode gerar valores a receber para milhões de pessoas com pedido até abril

Muitas notícias nos últimos tempos abordam questões relacionadas ao fundo de garantia por tempo de serviço que tem sido utilizado como fonte de recursos em momentos de crise. 

A boa novidade é que, mesmo quem já efetuou saques do fundo, pode ter valores a receber caso seja aprovada a revisão do FGTS no STF no próximo mês de abril. O valor seria referente ao ajuste da correção monetária praticada desde 1999 que ficou abaixo da inflação.

Para saber o valor da sua correção é possível fazer uma simulação sem custo através do site LOIT FGTS – https://fgts.loitlegal.com.br – utilizando seus extratos que podem ser obtidos no aplicativo FGTS da Caixa. Segundo informações do serviço, o valor médio ultrapassa os 10 mil reais por pessoa, mas varia bastante de acordo com o tempo de trabalho e o valor do salário.

Um detalhe importante é que para receber os valores é necessário entrar com pedido antes da decisão do STF agendada para o próximo dia 20/04 de forma a preservar as chances de receber os valores do passado. O mesmo site LOIT FGTS oferece serviços de apoio para ingresso do pedido. 

O contexto da revisão do FGTS

Muitos brasileiros conhecem o FGTS e sabem a importância do Fundo para a seguridade dos trabalhadores. Criado para proteger o empregado CLT demitido sem justa causa, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito que consiste na obrigação do empregador de depositar, mensalmente, em conta bancária vinculada ao FGTS, um valor correspondente a 8% do salário. 

Advertisement
publicidade

Os valores depositados ficam presos, mas em situações especiais previstas na lei, poderão ser sacados. Com relação aos rendimentos, têm-se, baseado na lei, que os valores depositados na conta vinculada dos trabalhadores serão corrigidos monetariamente com base em parâmetros fixados e com juros de 3% ao ano. Além disso, determina que o índice que deve ser adotado para a correção dos depósitos vinculados ao FGTS é a Taxa Referencial (TR). 

Ocorre que, desde 1999, a TR não reflete mais a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação. Por conta disso, em 2014, foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que questionava justamente a efetividade da correção monetária do FGTS pela Taxa Referencial. Desde então, o julgamento já foi marcado diversas vezes e retirado de pauta, enquanto milhões de trabalhadores brasileiros aguardam uma decisão definitiva sobre a questão.

A expectativa é que em abril a questão finalmente obtenha um desfecho, tendo como relator o ministro Roberto Barroso. Agora que já sabe qual o seu cenário, é importante se atentar aos próximos passos e acompanhar.

Leonardo Grandchamp

Notícias recentes

PIS/Pasep 2025: nascidos em fevereiro já podem sacar valor

Para receber o pagamento do PIS/Pasep 2025, é necessário atender a alguns requisitos específicos

17 de março de 2025

6 erros comuns ao emitir notas fiscais

Emitir uma nota fiscal errada é algo que atrapalha o dia de qualquer um. Veja…

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Prazo para envio começa hoje!

A partir desta segunda-feira (17), os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de…

17 de março de 2025

Inovação na Contabilidade: Blockchain e Criptomoedas no Brasil

A contabilidade no Brasil está passando por uma revolução com a adoção de tecnologias emergentes,…

17 de março de 2025

MEI, veja 5 dicas para declarar o seu Imposto de Renda em 2025!

Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…

16 de março de 2025

Condenação da KPMG e a Responsabilização de Auditorias no Mercado Financeiro

A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…

16 de março de 2025

Contabilidade 2025: entenda a importância do profissional contábil

Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…

16 de março de 2025

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pecado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

This website uses cookies.