Imagem por @rawpixel.com / freepik / editado por jornal contábil
Na última sexta-feira dia 25 de fevereiro, após muita espera, o Supremo Tribunal Federal aprovou a constitucionalidade da revisão da vida toda. Isto ocorreu mediante ao voto do ministro Alexandre de Moraes que desempatou a votação, terminando em 6 votos a favor frente a 5 contra.
Mediante a decisão do STF, muito tem se falado sobre o assunto. Diante disso, continue sua leitura, e entenda o que é a revisão da vida toda e quem pode entrar com a ação.
Em 1999, ocorreu uma Reforma a qual determinou que as aposentadorias solicitadas desde então, só poderiam considerar no cálculo somente contribuições realizadas a partir de 1994, não contabilizando todos os recolhimentos feitos antes desse período.
Em decorrência disso, surgiu a revisão da vida toda, que basicamente pede a inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 na apuração da média salarial que determinará o valor da aposentadoria do INSS.
Para poder solicitar revisão da vida toda é necessário que o segurado se enquadre nos seguintes requisitos:
Sobre este último ponto, o prazo para solicitar a revisão em questão é de 10 anos, chamado de prazo decadencial. Para entender melhor, supondo que um segurado passou a receber a aposentadoria a partir de junho de 2013, nesse caso, ele terá até o mesmo mês de 2023 para entrar com a ação.
Por fim, cabe salientar que somente os seguintes benefícios estão recebendo a revisão da vida toda:
Em geral, a revisão pode beneficiar o segurado que se enquadra em pelo menos uma das situações listadas abaixo:
De todo modo, é recomendado procurar um advogado previdenciário, dado que este profissional será capaz de analisar o seu caso em específico, e determinar se é vantajoso ou não ingressar com a ação.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…
A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…
Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…
Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…
Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…
Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…
Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…
A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…
Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…
Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…
O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…
Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…
This website uses cookies.