Revisão da vida toda foi aprovada pelo STF

Revisão da vida toda APROVADA pelo STF, vamos contar tudo sobre esse julgamento super recente, para você ficar por dentro dessas dicas de forma atualizada.

O desfecho desse julgamento aconteceu nesta sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022, com o voto de Moraes já registrado no plenário virtual.

Confira, neste post, o que é a Revisão da Vida Toda e quais impactos essa decisão do STF pode ter na sua aposentadoria.

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

Essa revisão leva em consideração todos os seus períodos de contribuições feitos ao longo da vida no seu período base de cálculo.

A intenção é que ao reunir todo esse período de tempo o valor da sua aposentadoria possa melhorar, e nós vamos te explicar como.

entenda, antes de tudo, como calcular o benefício

O INSS calcula aposentadoria com base nos salários de contribuição a partir de julho de 1994. Essa forma é utilizada até mesmo para quem já contribuía antes dessa data.

O cálculo é feito dessa forma porque nessa data foi instituído o plano real, então a moeda passou de cruzeiro para real.

De onde surgiu a revisão da vida toda?

Em 1999, instituíram uma nova lei determinando que os segurados que começassem a fazer sua contribuição a partir de 29/11/1999, o INSS calcularia a renda mensal da aposentadoria com base nas 80% maiores contribuições a partir de 07/1994.

Até aí, tudo certo. Porém, ficou estabelecida a mesma regra para os segurados que começaram a contribuir antes de 29/11/1999.

Assim, os segurados que ganhavam bons salários antes de entrar em vigor o plano real foram prejudicados, pois esse tempo de contribuição não foi considerado na aposentadoria deles.

Revisão da Vida Toda

Diante dessa injustiça, surge a revisão da vida toda, para requerer que o benefício seja recalculado, para considerar não somente os períodos posteriores a 07/94, mas, também, todo o tempo de contribuição do segurado.

DECISÃO DO STF

Como mencionamos no tópico anterior, diante de muitas injustiças, os segurados começaram a buscar seus direitos judicialmente.

Após muitas ações, essa questão chegou até o STF que iniciou o julgamento em junho do ano passado, contudo, suspenderam a votação em função do pedido de vista de Moraes, que pediu mais tempo para estudar o tema.

Lembrando que nessa época o Moraes era o único Ministro que ainda não havia votado, e este voto era decisivo para determinar o placar, até então estava empatado por 5 a 5.

A votação estava da seguinte forma:

• A FAVOR: O relator, ministro Marco Aurélio, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski.
• CONTRA: ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Em conclusão, após muita expectativa dos aposentados, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento sobre a tese da “revisão da vida toda” dos aposentados pelo INSS.

Portanto, isso significa que as ações na justiça sobre o tema serão, caso este seja o único embate, julgadas procedentes.

Além disso, os aposentados que possuem esse direito e ainda não sabem o que fazer, podem buscar o apoio de um Advogado Previdenciário para fazer o cálculo e analisar os seus direitos.

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Por Laura Elisa Fernandes Porto Costa, OAB/MG 172.171, redigiu este artigo.

Original de Aposentadoria do INSS