Revisão da vida toda a caminho da aprovação

Uma nova regra que permite a validade dos votos de ministros aposentados em plenário virtual foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após pedidos de destaque, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma proposta que altera a Resolução 642/2019, que trata dos julgamentos do STF em sessões virtuais e presenciais.

O ministro defende que nesses casos, a sistemática do Regimento Interno do STF (artigo 134, parágrafo 1º) e do Código de Processo Civil (artigo 941, parágrafo 1º) para os pedidos de vista, também poderia ser aplicada nos pedidos de destaque. 

Decisão

A maioria dos ministros votaram a favor da nova decisão apresentada pelo ministro Alexandre de Morais, tendo apenas um voto contra, o do ministro André Mendonça.

Então de agora em diante caso ocorram pedidos de destaque em julgamentos iniciados no plenário virtual, os votos lançados por ministros que posteriormente deixarem o cargo, seguem válidos no plenário presencial.

Advertisement
publicidade

Como a decisão impacta o julgamento da Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda estava para ter o aval positivo do STF, quando o ministro Kássio Nunes Marques realizou um pedido de destaque.

Tal alteração impacta diretamente no julgamento da Revisão da Vida Toda, interrompido em plenário virtual devido a esse pedido de destaque.

Isso porque o julgamento ocorreu em um plenário virtual devido ao período de pandemia da covid-19 e com o pedido de destaque do ministro Kássio Nunes o julgamento deveria ir para o plenário físico do STF e ser julgado do zero.

Caso isso ocorresse faria com que o tema da revisão demorasse ainda mais para ser avaliado. E com a nova decisão o julgamento que avia ocorrido no plenário virtual volta a valer.

Revisão da vida toda

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem novo cálculo da aposentadoria para incluir contribuições feitas ao INSS durante a vida profissional, até mesmo as realizadas antes de julho de 1994. É possível receber valores acima de R$ 100 mil em atrasados.

Advertisement
publicidade

Tem direito à revisão o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019.

É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999. No entanto, a correção só compensa para quem tinha salários maiores antes de 1994.

O caso, julgado sob o tema 1.102, é um dos principais temas previdenciários dos últimos anos para aposentados de todo o país e tem repercussão geral.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Advertisement
publicidade
Esther Vasconcelos

Notícias recentes

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

Começar com mais de R$ 13 mil? Veja as carreiras com ótimos salários iniciais

Grandes salários estão esperando os profissionais de algumas áreas desde o início da carreira; veja…

17 de março de 2025

Reforma Tributária pode deixar aluguel mais caro? Entenda

Um medo constate de muitos brasileiros se relaciona ao preço do aluguel, mas será que…

17 de março de 2025

Consignado para trabalhador CLT disponível a partir desta semana

Empréstimo consignado agora disponível para trabalhadores do setor privado

17 de março de 2025

Material de escritório pode melhorar o imposto de empresas? Entenda

A compra de material de escritório pode trazer benefícios quando declarada no imposto anual das…

17 de março de 2025

7 coisas boas que a Reforma Tributária pode trazer

Quem trabalha com comércio exterior no Brasil pode ter grandes benefícios por meio das alterações…

17 de março de 2025

Idosos são obrigados a declarar Imposto de Renda este ano?

Os brasileiros idosos precisarão declarar Imposto de Renda em 2025? Entenda quais são as regras…

17 de março de 2025

Preparando sua conta Gov.br para o IRPF 2025

Com o início da temporada de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025…

17 de março de 2025

Limite de faturamento do MEI em 2025 será maior? Confira!

O valor ainda pode ser alterado devido a proposta de atualização do PLP 108/2021

17 de março de 2025

Bolsa Família em Março de 2025: Calendário de Pagamentos e Novidades Importantes

Bolsa Família de março de 2025 traz um calendário de pagamentos baseado no NIS, mudanças…

17 de março de 2025

PIS/Pasep 2025: nascidos em fevereiro já podem sacar valor

Para receber o pagamento do PIS/Pasep 2025, é necessário atender a alguns requisitos específicos

17 de março de 2025

6 erros comuns ao emitir notas fiscais

Emitir uma nota fiscal errada é algo que atrapalha o dia de qualquer um. Veja…

17 de março de 2025

This website uses cookies.