Relatório da Reforma Tributária : Unificação de tributos e diminuição da carga tributária

A Reforma Tributária no Brasil tem sido um tema bastante discutido, com diversas propostas e mudanças sugeridas constantemente, fica difícil saber qual vai ser o fim da Reforma Tributária.

Existem algumas propostas de Reforma Tributária no Brasil, porém, hoje nós vamos falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, nós mostraremos o relatório feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC.

Leia os próximos tópicos e se informe sobre o relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha no dia 5 de outubro deste ano, o relatório à Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, que trata da Reforma Tributária.

Leia os próximos tópicos e se informe!

O que é a PEC 110/2019?

Como já citamos, quando falamos de Reforma Tributária existem muitos pontos e propostas que são debatidas a anos, mudanças são planejadas a muito tempo, porém, por discordância em alguns desses pontos, essas mudanças não progridem.

Advertisement
publicidade

Entre tantas propostas, nós vamos te explicar o que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 que também trata sobre a reforma tributária, de relatoria do senador Roberto Rocha essa proposta foi apresentada ao Senado no dia 09 de julho de 2019.

Uma das principais propostas dessa PEC é a simplificação dos tributos com a única correção de todos os tributos, e, além disso, a diminuição das alíquotas dos tributos para produtos básicos como alimentos, remédios, produtos ligados à educação, etc. também está prevista nessa proposta.

Além desses, existem outros pontos, mas é sobre essa parte da PEC 110/19 que nós vamos tratar hoje, a simplificação dos tributos e a diminuição da carga tributária tratadas nessa proposta.

Relatório à PEC 110/2019

A apresentação do relatório foi feito no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e com a presença  do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.

O Senador Roberto Rocha explicou que seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Advertisement
publicidade

O senador Roberto Rocha, afirmou que esse mesmo sistema é adotado no Canadá e Índia e vai aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo.

O presidente do Senado afirmou que o sistema tributário brasileiro não é bom e que estados, Distrito Federal e a maioria dos municípios dos municípios apoiam o relatório do Senador, para o presidente do Senado, o país precisa de um “remodelamento tributário”.

Prioridades antes da Reforma tributária

O presidente do Senado afirmou que o Congresso tem compromisso com a Reforma Tributária, veja a fala de Rodrigo Pacheco a seguir:

“O Congresso tem compromisso com a Reforma Tributária. Precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tributário. Todos entendem que o sistema tributário brasileiro não é bom e precisa ser modificado porque é muito complexo, muito burocrático, difícil de compreender, afugenta investidores”.

Porém, mesmo concordando com a Reforma Tributária,  Pacheco destaca que existem outros pontos que são prioridade, as prioridades citadas foram as seguintes:

Advertisement
publicidade
  • Redução do preço dos combustíveis;
  • Geração de empregos;
  • Enfrentamento das crises energética e hídrica;
  • Avanço da imunização anticovid;
  • Retomada do crescimento econômico;
  • Controle da inflação e a solução para os precatórios;
  • Implementação de um novo Bolsa Família.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Matheus Vinicius Ribeiro

Notícias recentes

Vínculo empregatício: entenda suas particularidades e cuidados a tomar

O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.

17 de março de 2025

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

Isenção de R$ 5 mil no IR? Proposta pode virar realidade!

Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…

17 de março de 2025

Escrituração Contábil Digital: terceirização e uso de tecnologia otimizam processos e contribuem para a eficiência de empresas

O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…

17 de março de 2025

Pré-Preenchida do IR 2025: contribuintes têm acesso a dados parciais

A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados

17 de março de 2025

Pequenas empresas e ICMS: tudo o que você precisa saber no Simples Nacional!

O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …

17 de março de 2025

Dicas para formalizar sua empresa desentupidora sem dor de cabeça

Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…

17 de março de 2025

Vai vender para o exterior? Saiba como regularizar a empresa e atrair clientes lá fora

Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…

17 de março de 2025

Whiteness Perfect FGM: Sucesso Nacional com 300 milhões em Faturamento

O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…

17 de março de 2025

Manual e-financeira: publicados leiautes e orientações ao desenvolvedor

A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Como Evitar a Malha Fina e Garantir a Restituição

O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…

17 de março de 2025

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

This website uses cookies.