Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é cumulativo e será aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

Na prática, isso significa que alguns itens pagarão tanto o IVA (CBS + IBS) quanto o Imposto Seletivo, tornando sua carga tributária ainda mais elevada. O objetivo declarado do governo e do Congresso é desestimular o consumo desses bens, o que pode resultar no aumento do preço final ao consumidor.

Embora a base do Imposto Seletivo já esteja definida na reforma, as alíquotas e os detalhes de regulamentação ainda dependerão de leis complementares futuras.

Quais produtos serão tributados pelo Imposto Seletivo?

As alíquotas do IS serão definidas pelo Poder Executivo, respeitando os limites estabelecidos em lei. Confira os principais produtos que serão impactados:

Veículos automotores: A tributação considerará eficiência energética, reciclabilidade e emissão de poluentes. Veículos para taxistas e pessoas com deficiência terão alíquota zero.

Embarcações e aeronaves: Serão tributadas com base em critérios ambientais.

Cigarros e derivados do tabaco: Haverá um escalonamento de alíquotas entre 2029 e 2033, acompanhando a redução progressiva do ICMS.

Bebidas alcoólicas: O imposto será proporcional ao teor alcoólico de cada bebida.

Bebidas açucaradas: A tributação seguirá regras específicas a serem definidas.

Bens minerais (exceto exportação): A alíquota máxima será de 2,5%.

Loterias, apostas e fantasy sports: A regulamentação detalhada será definida em legislação própria.

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Quando o Imposto Seletivo será cobrado?

O Imposto Seletivo será aplicado sobre a produção, comercialização e importação dos produtos listados. Exportações serão isentas, com exceção de bens minerais, energia elétrica e telecomunicações.

A transição para o novo sistema tributário será gradual. Em 2026, a CBS e o IBS começarão a ser testados, sem recolhimento efetivo. Empresas precisarão incluir os novos tributos na nota fiscal apenas para simulação.

A partir de 2027, a mudança começa a valer e o antigo sistema tributário será extinto progressivamente até 2033. A cada cinco anos, o Congresso avaliará a necessidade de ajustes na reforma.

Com isso, o Imposto Seletivo promete impactar diversos setores e produtos, exigindo atenção redobrada das empresas e consumidores sobre os custos adicionais gerados pela nova tributação.

Fonte: IOB Notícias

Se você está esperando uma boa notícia para o bolso, aqui está: o poder de compra dos brasileiros pode aumentar em 10% nos próximos 15 anos. Mas como isso será possível? Segundo Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, essa mudança será impulsionada pela nova legislação tributária. Mas antes de sair comemorando, é preciso entender como isso vai funcionar na prática.

Como a Reforma Tributária pode aumentar o poder de comprar bens e serviços?

A ideia central da reforma é simplificar o sistema tributário, que, convenhamos, é uma verdadeira bagunça. Mas não basta só simplificar, também é preciso garantir que os impactos sejam positivos para a economia. E é aí que entra o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já utilizado em diversos países, e que agora será adotado no Brasil.

A nova estrutura substitui impostos cumulativos por dois tributos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Mas o que isso muda na prática? A promessa é que a eliminação da cumulatividade reduza distorções no mercado e traga mais transparência na cobrança dos impostos. Ou seja, menos “efeito cascata” nos preços, o que pode resultar em produtos e serviços mais acessíveis no longo prazo.

Mas o aumento no poder de comprar será imediato?

Infelizmente, não. Como toda grande mudança, a reforma terá um período de transição longo, que vai até 2033. Mas isso não significa que os efeitos positivos demorem tanto para aparecer. À medida que o novo sistema entrar em vigor e as empresas se adaptarem, a expectativa é de que a economia comece a sentir os benefícios.

Segundo Appy, a simplificação tributária tornará as empresas mais eficientes e reduzirá a sonegação, permitindo que a arrecadação se torne mais justa. Mas a grande aposta é que, com um sistema mais equilibrado, o crescimento econômico seja impulsionado. E quando a economia cresce, os salários acompanham, e o consumidor sente o impacto positivo no bolso.

Mas como isso afeta o dia a dia do brasileiro?

Se tudo correr conforme o esperado, a longo prazo, os preços tendem a cair, já que a carga tributária sobre o poder de comprar será mais justa e equilibrada. Mas claro, isso não acontece da noite para o dia. O modelo prevê uma transição para que as empresas possam se ajustar e, com isso, o mercado absorva as mudanças de forma menos brusca.

Outro ponto importante é que a reforma pode tornar o Brasil mais competitivo no cenário global. Mas como? Com um sistema tributário menos burocrático e mais eficiente, empresas estrangeiras podem enxergar o país como um local mais atrativo para investimentos. E mais investimentos significam mais empregos e mais dinheiro circulando na economia.

E os mais pobres, serão beneficiados?

Sim, e esse é um dos grandes diferenciais dessa reforma. A ideia não é apenas simplificar, mas também tornar o sistema mais justo. A previsão é de que a nova estrutura reduza desigualdades regionais e sociais, equilibrando melhor a arrecadação entre os estados e municípios. Além disso, o governo promete mecanismos para garantir que as classes mais baixas não sejam prejudicadas.

Outro ponto defendido por Appy é que a redução de custos para as empresas pode se refletir diretamente nos preços ao consumidor, ou seja, no poder de comprar. Mas será que as empresas realmente repassarão essas economias para os produtos? Isso vai depender da estrutura de mercado de cada setor, mas a lógica é que, com a redução da carga tributária sobre a produção, o preço final acabe sendo ajustado para baixo.

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Mas a reforma resolve todos os problemas do Brasil?

Definitivamente, não. Como o próprio secretário destacou, a reforma tributária não é uma solução mágica, mas sim um passo importante para tornar o sistema mais eficiente e justo. Outros desafios econômicos ainda precisarão ser enfrentados para que o país alcance um crescimento sustentável.

Mas uma coisa é certa: com um sistema tributário mais transparente e menos burocrático, as chances de um Brasil mais competitivo e com maior poder de compra para seus cidadãos aumentam significativamente. E se a previsão de Appy estiver correta, daqui a 15 anos, os brasileiros poderão sentir no bolso o impacto positivo dessa mudança.

Agora resta a pergunta: será que o novo sistema tributário cumprirá todas essas promessas? O tempo dirá, mas pelo menos já há um motivo para otimismo no horizonte.

A transformação tributária que se aproxima exige ação imediata das empresas. A partir de 2026, o cenário empresarial brasileiro passará por uma reconfiguração completa com a implementação da reforma tributária. A preparação antecipada não é apenas recomendável, mas essencial para a sobrevivência no mercado.

Opinião Especializada: A Urgência da Preparação Segundo Especialista

Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, destaca a necessidade de iniciar a preparação para as novas regras o mais rápido possível. Com experiência desde 2019 nos debates sobre o tema e participação em audiências públicas no Congresso Nacional, Ribeiro enfatiza que a reforma será implementada progressivamente de 2026 a 2033, exigindo adaptação contínua.

O Impacto Inevitável: Detalhes e Desafios da Nova Tributação

A transição para o novo modelo tributário exigirá agilidade e conhecimento, com alíquotas unificadas e o novo conceito de IVA impactando toda a cadeia de valor. A complexidade dos detalhes exige que as empresas dominem os números e se preparem minuciosamente ao longo de 2025.

Preparação Imediata: Passos Essenciais para a Adaptação

Para evitar complicações e garantir competitividade, as empresas devem seguir estes passos:

A Importância da Antecipação: Testar, Errar e Corrigir

Ribeiro compara a situação a tentar renegociar preços e treinar equipes em um curto período após a entrada em vigor da reforma. A antecipação oferece tempo para testes, correções e adaptações necessárias.

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Os Riscos da Inércia: Multas, Prejuízos e Perda de Mercado

A falta de preparo pode resultar em multas, perdas financeiras e decisões equivocadas, comprometendo a competitividade e os lucros. A adequação é fundamental para evitar esses riscos.

Contexto da Reforma: Origem e Regulamentação da EC 132/2023

A reforma tributária foi instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, baseada na PEC 45/2019, e regulamentada pela lei complementar 214/2025, originada do PLP 68/2024.