Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Projeto de Lei 2337/21 aumentará o limite de isenção para alguns cidadãos. A medida foi muito bem quista por parlamentares da oposição que tiveram suas emendas acatadas.
O relator deputado Celso Sabino (PSDB-PA) acatou a maior parte das propostas que discorriam sobre os dividendos e lucros. O texto anterior previa a cobrança de 20% sobre os dividendos, além disso, a PL autoriza a atualização do valor de um imóvel na declaração de IR.
A medida é apenas mais uma dentre as várias previstas pelo Governo Federal que vêm tentando aprovar uma série de pacotes tributários.
Dessa vez a proposta foi aprovada pelo plenário com 398 favoráveis a PL e a apenas 77 contrários.
O texto propõe a isenção do pagamento do IR por parte dos cidadãos que recebam receitas mensais até R$2.500,00.
Dessa maneira, cerca de 16,5 milhões de cidadãos não precisaram efetuar o pagamento da Declaração.
Ademais as empresas que teriam seus dividendos tributados em 20% tiveram redução na alíquota, sendo assim, empresas com lucro mensal até R$20 mil terão inicialmente a alíquota reduzida para 5%, depois ocorrerá a diminuição gradativa para 2,5% no segundo ano.
Já aquelas que possuem receitas superiores a R$20 mil terão o percentual reduzido de 20% para 12,5%.
Uma das disposições previstas pelo Projeto de Lei 2337/21 prevê que os valores dos imóveis poderão ser alterados diretamente no Imposto de Renda.
Dessa forma o valor pago em cima do ganho capital poderá ser reduzido. Presentemente, os proprietários do imóvel efetuam o pagamento do ganho do capital adquirido.
Ou seja, cobra-se um percentual de 15% a 22,5% em cima da diferença dada entre o valor obtido pela venda e o valor pago pelo imóvel.
Se o texto for aprovado pelo Senado o proprietário do imóvel deverá efetuar o pagamento de forma antecipada de um percentual de 4% aplicado no ganho capital.
Contudo, os valores poderão ser atualizados de forma prática por meio da Declaração do Imposto de Renda.
Atualmente a atualização só pode ser realizada nos casos onde são realizadas benfeitorias no bem.
Caso seja aprovado, a atualização deverá ser realizada até o dia 1º de janeiro do ano de 2022. Já a alíquota antecipada deverá ser paga até o dia 29 de abril de 2022.
As propriedades consideradas de pequeno valor também terão direito a isenção do ganho de capital. Isso é válido para bens onde o valor do ganho capital foi de no máximo R$35 mil.
O texto da PL ainda não foi aprovado, foi encaminhado ao Senado Federal onde aguarda a apreciação do plenário. O texto ainda pode ser alterado e nesse caso ele retorna a Cada dos Deputados.
Dica Extra do Jornal Contábil : Aprenda a fazer Declaração de Imposto de Renda. Aprenda tudo de IR em apenas um final de semana.
Conheça nosso treinamento rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber sobre IR. No curso você encontra:
Conteúdo detalhado, organizado e sem complexidade, vídeo aulas simples e didáticas, passo a passo de cada procedimento na prática.
Tudo à sua disposição, quando e onde precisar. Não perca tempo, clique aqui e aprenda a fazer a declaração do Imposto de Renda.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…
O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…
Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…
A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…
Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…
Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…
Se você é contador e está procurando concursos e oportunidades temporárias no serviço público, confira…
Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…
Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…
Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…
Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…
Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…
This website uses cookies.