Recusa injustificada à vacina pode gerar sanções trabalhistas

Oito meses desde o início da vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19), o ritmo de imunização tem acelerado em território mineiro.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG), até a primeira quinzena de agosto, mais de 14,4 milhões de pessoas foram imunizadas.

No entanto, quando o debate sobre a proteção contra o Covid-19 avança no ambiente corporativo, algumas medidas precisam ser definidas entre empresas e funcionários.

Por se tratar de um ambiente comum, em que prevalece o interesse coletivo, o trabalhador que se recusar a tomar vacina sem justificativa médica poderá sofrer sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As sanções podem variar de advertência à suspensão ou, até mesmo, demissão por justa causa.

De acordo com julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), as convicções morais e filosóficas individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos.

A assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, destaca que, após essa decisão, União, Estados e Municípios poderão adotar medidas restritivas de circulação e do exercício de determinadas atividades para indivíduos que recusem a se vacinar.

A decisão acendeu o debate do tema no ambiente empresarial.

A Federação defende que a vacinação é compromisso ético com a coletividade. Diante de uma crise de saúde, como a de Covid-19, a vacinação individual é pressuposto para a imunização coletiva e o controle da pandemia.

Por isso, reforça que os empresários busquem orientar, educar e incentivar seus funcionários sobre os benefícios da imunização para a saúde coletiva, antes de aplicar as sanções previstas na CLT.

Para orientar e esclarecer dúvidas sobre as questões trabalhistas que envolvem à vacina, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou um guia orientativo  sobre a imunização contra o Covid-2019.

Desde o início da pandemia, a entidade tem divulgado aos seus representados uma série de materiais educativos, cartilhas e lives sobre os protocolos sanitários necessários para a retomada das atividades econômicas em Minas Gerais.

Além disso, a Federação apoia movimentos em favor da vacinação no país, como o movimento “Unidos pela Vacina”, que defende a imunização em massa como um fator indispensável para a retomada econômica do Brasil.

“A Fecomércio MG acredita que o futuro da nossa economia e o fim das restrições às atividades empresariais em todo o país depende da vacinação contra o Covid-19. Com a população imunizada, empresários e consumidores se veem diante de um ambiente de mais confiança, condição essencial para que o comércio de bens, serviços e turismo possa recuperar as vendas, gerar novos empregos e renda, além de vencer de vez a luta contra o Covid-19,” reforça Tacianny.

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