Recuperação Judicial: Conheça os principais meios de reestruturação?

Em períodos de crise financeira, as empresas buscam algumas alternativas para amenizar ou mesmo superar esse momento difícil e, algumas, realizam movimentos que provocam ou agravam ainda mais este momento. Por exemplo, o desfazimento de bens particulares, venda de produtos sem qualquer margem de lucro, manobras tributárias dentre elas a falta de recolhimento, e captação de numerários a qualquer taxa ou encargos.

Uma das ferramentas para a reestruturação, ainda pouco conhecida, é a recuperação judicial, processo que, inicialmente, beneficiará a empresa com o stay period, período de 180 dias de suspensão de todas as suas execuções, dentre elas os bloqueios bancários em suas contas correntes. Momento em que iniciará a consolidação da dívida e os estudos em busca da melhor forma de quitação da dívida, que ocorrerá através da proposta pelo Plano de Recuperação Judicial.

Essa reestruturação compreende diversas modalidades, sendo as mais comuns o alongamento da dívida, redução do passivo através de deságios, negociação dos juros, dentre outras. A lei aponta, de forma não exaustiva, opções para a reestruturação e deixa livre a criação de novas possibilidades. Estas, desde que não vedadas pela lei, deverão ser devidamente aprovadas pelos credores, permitindo uma amplitude para a sua recuperação.

Muitas empresas, aproveitam esse contexto para realizarem vendas de unidades, linhas de produção, marcas e filiais, as quais ocorrem sob a denominação legal de UPI – Unidade Produtiva Isolada. Essa sistemática traz inúmeras vantagens para as partes, seja para o devedor e seus credores, bem como para o comprador dessa operação.

Nas operações envolvendo aquisições de empresas, no trâmite legal, é comum que se pondere o risco dos passivos ocultos, da sucessão, e certamente, operações mais zelosas reservam parte do valor da operação para prever esses riscos ou pagar apenas após o transcurso do lapso prescricional do suposto risco.

Advertisement
publicidade

As vantagens para o comprador, quando a operação de venda de empresas ocorrer sob o manto legal da UPI, é que não há risco de sucessão ou de passivos ocultos, ou seja, após o trâmite normal através da valuation, não há que se falar em redução de valores da empresa pelo risco, portanto, ganha o vendedor pelo maior valor possível na operação, ganham os credores pois geralmente parte dessa venda é destinada a estes e o comprador ficará tranquilo na aquisição porque terá a chancela do Judiciário, então, sem risco ou passivo oculto. Somente para mencionar, esse tema já se consolidou na jurisprudência.

Outro ponto importante foi o DIP Financing, cuja expressão vem do inglês debtor in possession, sendo uma modalidade de financiamento para empresas em recuperação judicial, dando garantias e determinados privilégios ao credor que financiar, caso ocorra a falência do devedor.

Sempre vale o conselho, quando identificada a dificuldade financeira em uma empresa, a orientação é evitar atitudes desesperadas que só agravam sua crise e de forma antecipada planejar a sua reestruturação através dos meios legais e da equipe multidisciplinar.

Por Mara Denise Poffo WilhelM, Advogada, Contadora e Administradora Judicial. 

Advertisement
publicidade
Leonardo Grandchamp

Notícias recentes

PIS/Pasep 2025: nascidos em fevereiro já podem sacar valor

Para receber o pagamento do PIS/Pasep 2025, é necessário atender a alguns requisitos específicos

17 de março de 2025

6 erros comuns ao emitir notas fiscais

Emitir uma nota fiscal errada é algo que atrapalha o dia de qualquer um. Veja…

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Prazo para envio começa hoje!

A partir desta segunda-feira (17), os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de…

17 de março de 2025

Inovação na Contabilidade: Blockchain e Criptomoedas no Brasil

A contabilidade no Brasil está passando por uma revolução com a adoção de tecnologias emergentes,…

17 de março de 2025

MEI, veja 5 dicas para declarar o seu Imposto de Renda em 2025!

Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…

16 de março de 2025

Condenação da KPMG e a Responsabilização de Auditorias no Mercado Financeiro

A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…

16 de março de 2025

Contabilidade 2025: entenda a importância do profissional contábil

Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…

16 de março de 2025

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pecado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

This website uses cookies.