Receita trava a liberação do RELP para o Simples Nacional

O programa do REFIS (Conhecido como Relp) para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deveria ter iniciado em março, entretanto, ele foi adiado para abril e termina no dia 29 deste mês.

Porém, a Receita Federal com a justificativa de falta de recursos, segue travando a liberação do Refis para pequenas empresas, o programa mais aguardado pelas empresas do Simples Nacional em 2022.

O Ministério da Economia está sendo acusado de travar o programa após a derrubada do veto ao Relp no mês passado.

Receita Federal trava o Relp

A Receita Federal apresentou um cálculo aos parlamentares que indica que o Relp vai gerar um impacto na economia de mais de 470 milhões de reais, por este motivo a adesão ao programa ainda não foi liberada.

Enquanto o Relp está no meio de uma disputa e troca de acusações entre a Receita Federal e os Parlamentares, foi sugerido que ocorra mais um adiamento no prazo de adesão, visto que o prazo está passando e o programa não começou.

Advertisement
publicidade

O Deputado Marco Bertaioli (PSD-MG) destacou que a burocracia está atrapalhando a recuperação das Micro e Pequenas empresas e o desenvolvimento do país.

Alguns parlamentares procuraram o presidente da Câmara dos Deputados com a intenção de pressionar o governo a liberar o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), mesmo sem uma compensação fiscal.

O que deve acontecer com o programa?

O governo deve realizar a publicação de uma medida provisória (MP) buscando fundos para custear o Relp, essa medida deve realizar o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e cortar alguns incentivos.

No começo o Relp seria bancado com aumento da alíquota da CSLL só para os bancos, porém, essa decisão recebeu muitas críticas do setor.

Conclusão

O governo deve publicar medidas para custear o Relp, cortando alguns benefícios e aumentando a alíquota do CSLL. Como este programa vai até o dia 29 de abril de 2022 e já estamos no dia 13 do mês de abril o prazo deverá ser novamente prorrogado.

Advertisement
publicidade

Após o veto muitos desafios surgiram, mas este é um programa aguardado por mais de 400 mil empresas que dependem do Refis do Simples Nacional para minimizar os impactos causados pela pandemia.

Agora as empresas do Simples Nacional devem aguardar até que o programa possa funcionar de fato, também devem aguardar para saber se realmente haverá uma prorrogação do prazo de adesão.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Matheus Vinicius Ribeiro

Notícias recentes

Vínculo empregatício: entenda suas particularidades e cuidados a tomar

O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.

17 de março de 2025

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

Isenção de R$ 5 mil no IR? Proposta pode virar realidade!

Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…

17 de março de 2025

Escrituração Contábil Digital: terceirização e uso de tecnologia otimizam processos e contribuem para a eficiência de empresas

O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…

17 de março de 2025

Pré-Preenchida do IR 2025: contribuintes têm acesso a dados parciais

A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados

17 de março de 2025

Pequenas empresas e ICMS: tudo o que você precisa saber no Simples Nacional!

O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …

17 de março de 2025

Dicas para formalizar sua empresa desentupidora sem dor de cabeça

Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…

17 de março de 2025

Vai vender para o exterior? Saiba como regularizar a empresa e atrair clientes lá fora

Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…

17 de março de 2025

Whiteness Perfect FGM: Sucesso Nacional com 300 milhões em Faturamento

O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…

17 de março de 2025

Manual e-financeira: publicados leiautes e orientações ao desenvolvedor

A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Como Evitar a Malha Fina e Garantir a Restituição

O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…

17 de março de 2025

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

This website uses cookies.