A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nesta quinta-feira, dia 22, no Diário Oficial da União, uma portaria para regulamentar o canal de atendimento Fale Conosco. A medida entra em vigor no próximo dia 3 de julho.
O canal de atendimento será restrito à prestação de orientações de caráter geral sobre serviços e legislação, sendo vedada a divulgação de informações protegida por sigilo fiscal ou funcional; não informa sobre situação específica do interessado, que exija análise de documentação.
Segundo a portaria, para obtenção de informação mediante acesso ao Fale Conosco, o solicitante deverá enviar o formulário disponibilizado no site da RFB. O envio do formulário não gera número de protocolo. A recepção do formulário ocorre de forma ininterrupta.
Leia também: Qual A Importância Da Receita Federal Para O Desenvolvimento Do…
Esse serviço será prestado no horário de expediente do servidor por ele responsável. Por meio de mensagem eletrônica enviada ao endereço informado pelo solicitante no momento do envio do formulário.
O prazo para o atendimento da solicitação formulada por meio do Fale Conosco será de até cinco dias úteis.
Por falar em Receita Federal, a partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o 2° lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Dessa forma, o crédito bancário para 5.138.476 contribuintes ocorre no dia 30 de junho, no valor total de RS 7,5 bilhões. Todo o valor destina-se a contribuintes que têm prioridade.
Deste montante, 130.088 contribuintes idosos acima de 80 anos, 978.397 contribuintes entre 60 e 79 anos, 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 3.490.513 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Por fim, para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. Clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar as Restituição”.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…
O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…
Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…
A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…
Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…
Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…
Se você é contador e está procurando concursos e oportunidades temporárias no serviço público, confira…
Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…
Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…
Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…
Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…
Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…
This website uses cookies.