O assunto começou a ser comentado no ano passado, quando foi informado que os brasileiros teriam acesso ao novo RG Digital, ou seja, passando a ter um novo documento único oficial. O novo RG ficará unificado com o CPF (neste caso, a numeração do Cadastro de Pessoas Físicas será oficial do documento de identidade). O novo documento passa a ter a sigla CIN – Carteira de Identidade Nacional.
Embora tenha sido comentado muito em 2022, muitos brasileiros ainda desconhecem o que foi definido pelo Decreto nº 10.977/22, que detalha todas as normas relativas à nova versão do RG. Até o momento, não são todos os Estados que estão emitindo o novo formato do documento.
O novo RG Digital vai passar a ser documento oficial dos brasileiros, onde, o número do documento não será mais o número do próprio Registro de Identidade, mas sim do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cidadão.
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Essa mudança ocorre justamente para acabar com o sistema atual, onde cada estado tira seu próprio número de RG.
Antes, todo cidadão do Brasil que quisesse e solicitasse uma nova via em cada estado, poderia ter um total de 27 números de RG diferentes.
Os Estados que ainda não estão emitindo o novo RG Digital têm até o dia 6 de março deste ano para se adaptarem às novas regras. Sendo assim, os institutos e órgãos de identificação a partir de março já deverão começar a emitir o documento.
Lembrando que o brasileiro não terá que pagar nada para ter acesso a nova Carteira de Identidade Nacional. De acordo com o governo, o objetivo das novas regras é padronizar o registro nos 26 estados e no Distrito Federal.
O cidadão passará a ter informações dentro da nova Carteira de Identidade Nacional. Entre elas, seu nome completo, sua data de nascimento e filiação. É uma forma eficaz de identificar uma pessoa física no país. O documento será emitido tanto em papel como digitalmente.
O novo modelo do RG Digital segue a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos. Isso porque o RG Digital servirá também como documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado de Machine Readable Zone (MRZ), o mesmo utilizado em passaportes.
Por enquanto, o Brasil só possui acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para outros países ainda é obrigatório a apresentação do passaporte.
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A validade do documento será de 10 anos para os brasileiros com a idade de até 60 anos. Para quem está acima dos 60 anos, o antigo modelo de Registro Geral (RG) continuará valendo por tempo indeterminado.
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